Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2253 931 fls. 45 e 53, de modo que ainda não tinha começado a fluir o prazo de resposta.Conforme estabelece o parágrafo terceiro, do artigo terceiro, do Decreto-Lei 911/69, a abertura de oportunidade para o réu apresentar sua resposta, em ação de busca e apreensão, surge apenas depois de ser cumprida a liminar. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 335 DA ESTÂNCIA DE MORUNGABA fls. 84/85. Vistos. BRASGRAPHICS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. interpôs os presentes EMBARGOS à execução fiscal que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA, sustentando que ocorreu a decadência e que a CDA é nula. A embargada manifestou-se às fls. 41/44. É o sucinto relatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 749 qualquer depósito em poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos é absolutamente impenhorável, não podendo, portanto, ser objeto de constrição judicial. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça: “Impenhorabilidade absoluta de quantias depositadas em caderneta de poupança at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 459 EXECTDO : AFONSO RIBEIRO VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007190-65.2014.8.26.0047 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : MARIA CLARISE FAGUNDES ME ADVOGADO : 321075/SP - Henrique Isper Mendonca EXECTDA : PATRÍCIA DE LIMA RAMOS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1ª Vara Cível JUÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1208 0019014-12.2009.8.26.0565 (565.01.2009.019014-2/000000-000) Nº Ordem: 002017/2009 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR X MARIA GENI BORGES DE LIMA - Fls. 237 - VISTOS. Comuniquese a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV ROBERTO ALVES DA SILVA OAB/SP 944

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 2098 (fls. 43/52). Ao excepto, por dez dias. Int. - ADV LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS OAB/SP 295231 - ADV RAIMUNDO ALBERTO NORONHA OAB/SP 102039 - ADV FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA OAB/SP 331002 0019825-70.2013.8.26.0196 Nº Ordem: 000997/2013 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1840 0028504-59.2013.8.26.0196 Nº Ordem: 001454/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X MARIA DALVA TENTONI FACIROLI ME - Comprovou a ré o depósito judicial do valor do débito (parcelas vencidas), com base nos cálculos apresentados pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1478 254 Caixa S/A - BANCO DO BRASIL S/A. - Mara Jany Remondini Prandi e outro - Jose Geraldo Prandi - Vistos. Fls. 159: Manifestese o exequente no prazo de cinco dias e após, voltem conclusos os autos. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), MARIDEISE ZANIM JELLMAYER (OAB 166108/SP), ROBERTO CE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1382 466.343 - SP, de relatoria do Ministro Cezar Peluso, que conta, até o momento, com oito votos a favor de possível declaração de inconstitucionalidade da prisão civil de depositário infiel e do devedor fiduciário. Nesse sentido, já vem decidindo o Eg. TJSP: “Alienação fiduciária. Depósito. Bem gara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 2280 OAB/SP 227541 196.01.2012.015428-3/000000-000 - nº ordem 698/2012 - Alvará Judicial - Propriedade - MANOEL ANTONIO DOS SANTOS - Esclareça o requerente, em dez dias, os “motivos burocráticos” que, em tese, são alegados pela CDHU para transferência do imóvel, mencionados a fls. 03. Int. - ADV ALLAN DE ME