Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 766 juros moratórios, alegando que deve se iniciar a partir da citação na ação de cumprimento de sentença e não na ação civil pública. Alegou a não incidência de juros remuneratórios, bem como a ausência de previsão no título executivo, sustentando que estes deverão ter incidência única no mês

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 48 Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 574 serviços educacionais, quem por ele se obrigou. Legitimidade passiva da mãe da aluna que assinou a avença na condição de contratante mantida, ainda que inseridos dados do pai. Inexistência de prova de quitação do débito. Apelo improvido”. (Ap. 0016189-47.2010.8.26.0020, TJ/SP 34ª Câm. Dir. Priv.,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3747 que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP) Processo 1019455-60.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elton Alencar de Araujo - Vistos. Alega a parte autora, em síntese, que adquiriu da primeira ré móveis planejados para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 970 CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. (...) 3.- Quanto ao dano moral, em si mesmo, não há falar em prova; o que se deve comprovar é o fato que gerou a dor, o sofrimento. Provado o fato, impõe-se a condenação, pois, nesses casos, em regra, considera-se o dano in re ipsa.(...) (STJ, AgRg no AR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 991 Denise Arruda. Primeira Turma. J. 04-04-2006). Na hipótese dos autos, levando em conta as circunstâncias e consequências do evento, a natureza do dano, bem como a capacidade pecuniária do réu, fixo a indenização em R$ 5.000,00. Diante do exposto: a) julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1780 ato requerido, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 e o Comunicado do Tribunal de Justiça nº 170/2011. O recolhimento deverá ser feito na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), no código 434-1. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP) Processo 1021650-15.2019.8.26.0554 - Execuçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1266 obrigação de fazer c.c. indenização por lucros cessantes nº 1021351-37.2022.8.26.0100, fundada em danos em imóvel causados por obras de implantação da linha 6 (laranja) do Metrô, relativamente ao deferimento parcial da tutela de provisória de urgência em favor da empresa agravada. Eis o teor da decisão agravada: Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 720 Maria Guglielmi Palley, sua herdeira, na forma do art. 1.829, inciso I do CC. Pois bem. Em conformidade com o princípio da saisine, entre nós positivado pelo art. 1.784 do CC, a transferência da propriedade imóvel se dá no momento da abertura da sucessão hereditária, é dizer, a partir do falecimento, e enquanto não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 760 32.2014.8.26.0576 - Comarca de São José do Rio Preto - Rel. Des. GIL CIMINO - 28 de abril de 2016; 34ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0005001-39.2011.8.26.0338 - Comarca de Mairiporã - Rel Des. Soares Levada - 29 de outubro de 2015. Por fim, não há que se falar na condenação da parte ré na