Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 511 246 União Federal ou Banco Central, incompetência absoluta da Justiça Estadual, prescrição da ação e dos juros remuneratórios, decadência, quitação tácita, ausência de direito adquirido do poupador frente a sua mera expectativa, entre outras. E nenhuma delas prospera, conforme entendimento jurisprudencial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 511 248 26,06% no mês de junho de 1987 (Plano Bresser); 42,72% no mês de janeiro (Plano Verão); 84,32% no mês de março, 44,80% no mês de abril, 7,87% no mês de maio e 12,92% no mês de junho de 1990 (Plano Collor I); e 21,87% no mês de fevereiro de 1991 (Plano Collor II). E, por derradeiro, para a apuração do qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2367 RELAÇÃO Nº 0383/2019 Processo 0001076-92.2019.8.26.0002 (processo principal 1008618-49.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Banco Santander (Brasil) S/A - Air Facility Courier S/c Ltda / Rep. Legal: Marcelo Silva Barbosa - Vistos. I - Não é o caso de expedição de oficio.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1480 12.153/2009 (microempresas, empresa de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123/2006), falece de competência este Juizado Especial, independentemente do valor dado à causa. O C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido no sentido de que o rol de legitimados para litigar no s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2259 e com a assinatura de duas testemunhas instrumentárias e com comprovação daprestaçãodoserviçomediante apresentação de extrato do histórico escolar. Recurso provido. (TJSP, Apelação nº 1007303-29.2013.8.26.0152, Rel. Des. Soares Levada, j. em 29/10/2015) Sobrevindo impossibilidade no cumprimento da

Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NR.PROCESSO: 0273887.37.2013.8.09.0071 Resta consolidado o entendimento de que os contratos de seguro devem se submeter às disposições do Código de Defesa do Consumidor, sendo que a interpretação das cláusulas contratuais deve se dar de maneira mais favorável ao consumidor (art. 51, incisos IV e XV, e § 1º, incisos I a III, do CDC). 3. De acordo com o artigo 75

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 332 proventos de aposentadoria. Exceção legalmente prevista. Art. 833, §2º, CPC. Débito de natureza alimentar. Limitação, contudo, do percentual de 15% sobre o benefício previdenciário da agravada, até satisfação da dívida. Agravo provido em parte” (Agravo de Instrumento 2171385-55.2018.8.26.0000; Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 732 969 JUIZ: ANA CRISTINA WEYNEN CORES 120.01.2010.002429-8/000000-000 - nº ordem 576/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X SELMA DE GENOVA - Vistos. Deverá o autor emendar a inicial para constar o valor correto do débito, uma vez que por meio da pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2166 constante do art. 56, § 2º, da lei n° 10.931/04, refere-se à dívida vencida, e não vincenda, ou seria inviabilizada a faculdade à purgação da mora. Não fosse assim, o devedor fiduciante, ao pagar a integralidade da dívida, vencida e vincenda, não apenas purgaria a mora e sim adquiriria o próprio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 775 da dívida mantida para com o réu é uma tentativa de a parte se eximir de um dever que é seu, qual seja o de trazer com clareza e precisão os fatos e fundamentos jurídicos dos seus pedidos na inicial (artigo 282, inciso III do CPC), a fim de torná-la apta a dar início à relação processual. A respeito, pr