Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1134 em andamento. De outro lado, a Serventia obteve nesta data extrato atual da conta judicial nº 4400132784288, do Banco do Brasil S/A, agência deste Fórum, que informa saldo projetado para hoje no importe de R$ 40.981,50. O extrato é juntado na seqüência deste despacho. Levo em conta, ainda, o parecer do M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2335 de negativação do nome do devedor que, reconhecendo a existência da dívida, ajuíza ação apenas para questionar os encargos do contrato, sem efetuar, contudo, o depósito da quantia incontroversa” (TJMG 9ª Câmara Cível. A.I. n° 1.0707.08.164892-5/00. Rel. Des. Tarcisio Martins Costa, j. 11.11.2008,

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3182/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho apresentada for expedida com prazo de validade indeterminado ou condicionado à solução final do litígio. Hipótese em que a apólice tem validade por dois anos, com expressa previsão de extinção da garantia a partir de então. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TRT 4ª Região. 0020386-90.2017.5.04.0334-AIRO, 7ªTurma, Relator Des. Joao Pedro Silvestrin, publicação em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2098 os encargos do contrato, sem efetuar, contudo, o depósito da quantia incontroversa” (TJMG 9ª Câmara Cível. A.I. n° 1.0707.08.164892-5/00. Rel. Des. Tarcisio Martins Costa, j. 11.11.2008. publicação: 07.01.2009). Descabe a apreciação do pedido de tutela quanto à inscrição do nome da autora, pois o SCPC e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 949 2557 obrigação, incluídas as prorrogações, convencionais ou compulsórias, as últimas nas hipóteses previstas em lei. Assim, vencida a obrigação, e não paga, abre-se ao credor a faculdade de exigir seu cumprimento em juízo, executando a garantia, ou prorrogar o vencimento. Na hipótese dos autos, segundo o o

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 533 326 cuja parte final está a seguir transcrita: “(...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada e, por ceonseguinte, determino a intimação da requerida parqa exibir o documento referente à doação que lhe fora feita do imóvel situado à Rua Alfredo Ferreira Vale, 125, Alto brilhante, Tauá/CE, no prazo de 05 (cinco) dias, ou informar que não o possui (art.357 do CPC). Deixo de apli

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho § 5o É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria. § 6o O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transce

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Nesse contexto, o preparo recursal, no qual se compreende a realização do depósito recursal ou sua substituição por seguro garantia judicial, não teve sua natureza jurídica alterada pela Lei 13.467/2017, vale dizer, continua sendo pressuposto de admissibilidade recursal objetivo, cujo desatendimento importará a deserção do recurso. Ademais, continua tendo, principalmente, finalidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1933 prejuízo de responsabilização por crime de desobediência. Intimem-se a DRS XIII, Secretaria Municipal de Saúde e a parte interessada (fls. 46), pessoalmente, acerca desta decisão. Considerando a urgência do caso, nos termos acima expostos, oficie-se à DRS XIII e a Secretaria Municipal de Saúde. Oficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 2562 9/001, 9ª Câmara Cível, rel. Des. Tarcisio Martins Costa, DJEMG 26/4/08, grifei). Confira-se, ainda, o Enunciado 117 da I Jornada de Direito Civil: “O direito real de habitação deve ser estendido ao companheiro, seja por não ter sido revogada a previsão da Lei n. 9.278/96, seja em razão da interpret