Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1480 2033 Ademais, incabível a mantença de bem para o autor em mora ou em débito, pois a providência obstruiria o direito de ação do réu, à busca e apreensão disciplinada no Decreto-Lei n. 911/69, com alterações das Leis ns. 4.728/65 e 10.931/04; neste sentido: TUTELA ANTECIPADA - Manutenção na posse do bem - Inadmissi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 1847 VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005727 Nº ORDEM:16.01.2012/000255 CLASSE:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ASSUNTO:LIBERDADE ASSISTIDA REQUERENTE:C. D. I. E. D. J. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª Vara MMª Juíza Titular: ADRIANE BANDEIRA PEREIRA 1. 400.01.2011.008604-7/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2066 de permanência desde que não cumulada com juros remuneratórios e/ou correção monetária, juros moratórios e com multa contratual - Ação revisional improcedente - Recurso improvido” (TJSP; Ap. com Revisão nº 990.10.095.351-6 - São José do Rio Preto - 11ª Câmara de Direito Privado - Rel. Gilberto Pi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2674 prosseguimento, apresente a parte ativa novo endereço para citação, em 10 (dez) dias. 4. Decorrido “in albis” o prazo, intime-se a parte ativa, via DJE e na pessoa do patrono, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV ERINEIDE DA CUNHA DANTAS OAB/SP 14399

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 976 de juros promovida pelo Banco Mercantil S/A, sendo certo que este Magistrado não verifica a possiblidade de suspensão da eficácia do artigo 5º da MP nº 1963-17/2000, sendo amparado, por oportuno, pelo posicionamento jurisprudencial. Para ilustrar: EMBARGOS DO DEVEDOR - ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA -C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 502 21 “Por sua vez, a legitimidade é uma atribuição especifica para agir concretamente, conferida exclusivamente pelo direito objetivo aos titulares da lide, podendo, também, por razões diversas, ser conferida a outras pessoas que não integram diretamente a relação jurídica afirmada em juízo.” (Condições da Ação, 2ª.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1244 possam impedir os efeitos da mora, inclusive o lançamento do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Tal entendimento se encontra cristalizado na Súmula nº 380 do Superior Tribunal de Justiça, de seguinte teor: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 4234 Recuperação judicial e Falência - Espolio de João Roberto Selani, repres. pela viúva Maria de Lourdes Correa Selani - Ml Atacadista Distribuidor Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Beatriz de Souza Cabezas Vistos. Manifeste-se o habilitante sobre o cálculo apresentado. Prazo: 10 dias. Após com ou sem manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2146 2285 de contrato de alienação fiduciária, sob pena de se vedar, antecipadamente, à parte contrária o exercício do direito público subjetivo de ação, constitucionalmente assegurado (CF/88, art. 5º, inciso XXXV), ausente, bem por isso, o requisito do fumus boni iuris, a ensejar a concessão da medida acaute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 2585 não havendo com se reconhecer, diante dos elementos de convicção até aqui coligidos, a probabilidade do direito invocado pela autora, indefiro a tutela de urgência.Citem-se com as advertências legais, observando-se com relação à requerida Flávia, se o caso, o disposto pelo artigo 245 do Código de Proc