Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2209 180 Vistos.Necessário seja implementado o pólo passivo.À parte autora.Int. - ADV: LUCIANE APARECIDA SPAGNOL (OAB 126891/ SP) Processo 1029467-56.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 610 DJ 4.4.2005). Por derradeiro, observe-se que na hipótese de manejo de qualquer outro recurso decorrente deste agravo, fica o agravante desde já intimado de que o julgamento poderá ocorrer pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC). Eventual oposição deverá ser expressamente formalizada por meio de petição, no prazo de cin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2479 Superior Tribunal de Justiça, de seguinte teor: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. As teses por ele desenvolvidas para sustentar o direito à revisão sobretudo a referente à cobrança abusiva de juros capitalizados, em se tratando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1449 385 contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. Parágrafo único. O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”. Pelo disposto no caput do artigo, o autor deve indicar precisamente qual o valor que considera incontroverso. Por certo, porém, que a quantia que el

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1620 61 a condição de virtual, com a digitalização de todas as suas peças processuais.Intimem-se as partes a respeito da mudança de físico para virtual do presente processo, advertindo-as de que a partir da intimação da virtualização só serão recebidas petições intermediárias por meio do peticionamento eletrônico e não mai

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1918 Em relação ao percentual, o STJ firmou entendimento no qual é razoável a retenção entre 10% (dez por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) dos valores pagos e não do valor total do contrato, devendo o percentual ser fixado de acordo com as particularidades do caso concreto. Tal entendimento do STJ é o adotado no Tribunal de Justiça deste Estado, consoant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1103 da personalidade jurídica, necessária a comprovação cabal de situações fáticas revestidas de má-fé, fraude e abuso de direito, que indiquem a distorção do instituto da pessoa jurídica. A medida, por sua excepcionalidade, deve sempre se revestir de redobrada cautela, admitindo-se o afastamento do man

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3565/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho detêm naturezas distintas, não se cogitando de que o recebimento de um anule o direito ao outro. Pois bem. Sem maiores delongas, ressalto que esta E. Corte, recentemente, pacificou o seu entendimento acerca da matéria no julgamento do IUJ (Incidente de Uniformização de Jurisprudência) nº 001010554.2016.5.18.0000, o qual culminou com a edição da Súmula nº 58, sob os seguintes termo

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho limpeza jamais trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde e que exercem suas funções munidos dos equipamentos de segurança adequados à função. Acrescentando, em síntese, que: "E ainda, detidamente a Base REC - Recife, esta empresa que segue a CCT firmada entre - FENASCON X SINEATA, já efetua o pagamento do adicional de insalubridade no grau adequado de 20%. (...) - Todos os funci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1211 1266 ADRIANA DA SILVA COMAR MIRANDA OAB/SP 136868 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 090.01.2012.002153-8/000000-000 - nº ordem 286/2012 - Declaratória (em geral) - CARMELINO PEREIRA DA SILVA X EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA - Fls. 38: “Concedo a ré o prazo de dez dias para regularizar nos autos s