Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 577 elementos constitutivos da relação de emprego, nos moldes do DEJTMT 25/01/2017; Pág. 504) artigo 3º, da CLT, podendo, o trabalho do autor, ser, ou não, ligado Diante de todo o exposto, indefere-se o pedido de reconhecimento à atividade- fim da ré. Médico veterinário. Trabalho autônomo. de vinculo empregatício, em virtude da ausência de prova quanto Sub

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 557 depósito, quando da interposição do seu Apelo. pagamento das custas efetuado por uma das reclamadas aproveita Ademais, conforme entendimento do TST, havendo pluralidade no à outra, contraria a jurisprudência desta Corte, no sentido de que as polo passivo, o aproveitamento do depósito recursal e das custas custas judiciais têm natureza tributária, de forma que o

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 7079 mormente diante do valor fixado a título de pensionamento em transcrito nas razões recursais, é o seguinte: A autora postula cota única e por inexistir respaldo jurídico a tal deságio. (...) De indenização por danos morais em razão de doenças ocupacionais, conseguinte, dá-se provimento parcial ao apelo interposto pela que sugere em valor de R$ 35.224,80 (it

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 589 Fazenda Pública, seja na contagem de prazos processuais, na Nesse sentido, cito o seguinte julgado: dispensa de preparo ou na submissão ao regime de precatórios, por AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLURALIDADE DE exemplo. DEMANDADAS-RECORRENTES. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. No mesmo sentido, seguem decisões desta Primeira Turma, REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA LIDE POR UMA DAS

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 5432 Por vislumbrar possível afronta à literalidade dos artigos 141 e 492 valores específicos, deve a condenação se limitar aos valores do Código de Processo Civil, determino o processamento do indicados na inicial, não se cogitando em concebê-los como mera recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da estimativa. Com efeito, pelo princípio da

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 338 pagamento do crédito trabalhista leva à presunção de insolvência executórios, na medida em que eventual constrição não recairá da empresa e revela a irregularidade na gestão da sociedade, sobre bens da empresa, a atrair a competência do juízo universal, ficando autorizada, nesse contexto, a desconsideração da consoante a jurisprudência do C. TST. Com i

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 110 Esse é o entendimento que vem sendo adotado por esta E. 1ª com as disposições dos arts. 141 e 492 do CPC, o juiz decidirá a Turma, a exemplo do julgamento do Proc. nº (RO) 0000256- lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso condenar a 71.2019.5.06.0005, de relatoria do Exmo. Desembargador Ivan de parte ré em quantidade superior ao que foi demandado.

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 395 -de-obra, o que afasta a hipótese de terceirização prevista na partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento Súmula n. 331 do TST. (1ª T. - RO 0000129-37.2017.5.23.0036 - viabilizando ampla devolutividade ao Tribunal (CLT art. 769 cc art. Rel. Des. Tarcisio Regis Valente - DEJT de 10.10.2018) 1.013, § 1º do CPC - OJ 340/SDI-I). CONCES

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 questão, a teor do art. 200, V, da CLT" (fl. 33 da revista). Afirma que "Há que se considerar, ainda, que, nos termos do próprio Anexo 3 da NR 15, tais intervalos devem ser considerados como tempo de serviço para todos os efeitos legais" (fl. 27). Consta do acórdão (fls. 19/20):"Contudo, melhor analisando a questão, acolhi a divergência apresentada pelo Exmo. Desembargad

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 5206 razoável e proporcional à extensão do dano. ACIDENTE DE feminina. Assim, restou demonstrada a existência de prejuízos de TRABALHO. DANO ESTÉTICO. Comprovado, por laudo pericial, ordem estética. (TRT 2ª R.; RO 0000008-75.2013.5.02.0313; Ac. dano estético (amputação traumática no segundo dedo da mão 2016/0496742; Sexta Turma; Rel. Des. Fed. Valdir Florindo;