Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 580 trabalho autônomo e aquele prestado com vínculo empregatício. dos médicos fazerem a troca de plantões sem qualquer interferência Pacifico é o entendimento no sentido de inexistência de vinculo da direção do hospital. A escala de plantões, longe de se configurar empregatício ainda que na atividade fim : ou equipara-se a controle de jornada, justifica -se

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1819 dos banheiros, estando expostos a agentes biológicos, na coleta de Corte e o art. 896, § 7º, da CLT como óbices ao prosseguimento da lixo urbano, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau revista, a pretexto da alegada ofensa aos dispositivos apontados, máximo. No mesmo sentido, colaciono as seguintes jurisprudências: bem como da divergência jurisprudenci

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 11705 risco - transporte de tanque suplementar de 300 litros de com as disposições dos arts. 141e 492 do CPC, o juiz decidirá a lide combustível e abastecimento - revela a exposição do obreiro a nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso condenar a parte agente perigoso, cuja configuração caracteriza o trabalho em ré em quantidade superior ao que foi demand

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 101 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000029-46.2017.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: ADELINA AGUIAR DUTRA Advogado(s): ADELINO MACHADO MEDEIROS (OA

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 96 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE EMPRESA DA QUAL artigo 3º, da CLT, podendo, o trabalho do autor, ser, ou não, ligado É O TRABALHADOR SÓCIO. Emergindo dos autos que a autora, à atividade- fim da ré. Médico veterinário. Trabalho autônomo. pessoa instruída e sabedora das consequências e implicações Submissão a escalas de plantão. Restrição a trocas

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3354 conteúdo econômico do pedido, que possui, como principal função, estimativa, simplesmente para a fixação de alçada (artigo 852-B, I, a fixação do rito processual a ser seguido - ordinário ou da CLT), não servindo como limite ao valor efetivamente auferido, sumaríssimo -, não servindo como limitação de valores, mesmo após regular procedimento de. 4. Ao

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 602 PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. DESERÇÃO. A segurança do juízo por meio do depósito judicial efetuado pelo reclamada está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas devedor principal, que não requereu sua exclusão da lide, não há privadas, conforme disposto no art. 173, § 1º, inciso II, da CF/88, justificativa para não estender os efeitos do item

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 468 43 Serviço de Recursos da 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0021753-95.2005.8.06.0001 - Apelação Cível. Apte/Apdo: T e J Farmacia de Manipulação. Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE). Advogado: Francisco Erionaldo Cruz (OAB: 15205/CE). Advogado: Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB: 16755/CE). Apte/Apdo: Coelce - Companhia Energetica do Ceara. Adv

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 3749 BIOLÓGICOS. SÚMULA Nº 448, II, DO C. TST. A limpeza de O E. TRT constatou a insalubridade no grau máximo nas atividades sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação, e o desenvolvidas pelas substituídas, por contato com agentes recolhimento do lixo respectivo, gera direito ao adicional de biológicos na limpeza dos banheiros, além do recolhi

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 7074 da data do ajuizamento da presente ação, nos termos do artigo 883 laboral. Logo, não restam dúvidas que a situação vivida pelo da CLT e da Súmula 439 do TST. demandante em face da patologia, traz-lhe indiscutível angústia e Admitoo recurso de revista no item. sofrimento, inclusive presumidas. Quanto à extensão do dano - Entendo demonstrada a divergência j