Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2251 Processo 1001418-14.2016.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.S.S. - - I.S.S. - M.R.S.S. Vistos.O Código de Processo Civil de 2015 dispõe em seu art. 334, § 9º, que na audiência de conciliação ou mediação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2126 245132/SP) Processo 1050917-15.2014.8.26.0002 - Separação de Corpos - Liminar - L.M.R.C. - Apensem-se os autos para julgamento conjunto. I. - ADV: ALEXANDRE MENDES PATRICIO (OAB 256796/SP) Processo 1051659-40.2014.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.S.B. - Redistribuam-se os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1062 3227 “AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM CONTA CORRENTE - CONFISSÃO DE DÍVIDA ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - Cabível a cobrança da comissão de permanência, em período de inadimplência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo BACEN (TJSP: Apel. 9053150-30.2006.8.26.0000 - Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 133 0605/2010 AÇÃO COBRANÇA Movida por DAGMAR PENHA RODRIGUES BORGES contra BANCO ITAU S/A - R. DESPACHO DE FLS. 183/184: Vistos. 1. Trata-se de ação de cobrança em que a autora busca a aplicação de expurgo inflacionário em relação a 08 (oito) contas poupanças mantidas junto ao requerido, comprovada no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 705 fora distribuída em 01/08/2018, observa-se que o prazo quinquenal não transcorreu, uma vez que, em tese, o ressarcimento do pagamento realizado foi na data de 13/03/2017. Nesse sentido: “AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. Queima de eletrodomésticos de segurada da autora em razão de sobrecarga na re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2218 Civil. Nesse sentido, é a jurisprudência, como se vê em recente julgado do E. TJSP: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. Ônus da prova. Compete à parte que produziu o documento o ônus de provar a veracidade do documento se e quando for arguida a sua falsidade. Ônus que também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1796 reconhecida a hipossuficiência da parte autora e tendo em vista a verossimilhança de suas alegações, no sentido de que não contratou o produto/serviço descrito na inicial, determino a inversão do ônus da prova quanto ao citado ponto controvertido. Numa análise perfunctória, confrontando-se a assina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2978 pela própria parte exequente, comprovando-se nos autos em até 15 dias. Em havendo valores ou créditos, caberá à exequente promover a intimação do executado acerca da constrição. Em tempo, desnecessária nova intimação da executada nos termos da petição de fls. 415/417, isto porque ciente de sua obrigação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1882 FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP) Processo 1001043-27.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tereza Pereira da Silveira Garoze - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização ajuizada por TEREZA PEREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2179 prova. Artigo 429, inc. II, do NCPC. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão mantida. (...) Em razão da arguição de falsidade documental, o Juízo a quo determinou a produção da prova pericial grafotécnica, e atribuiu ao Agravante o pagamento dos honorários periciais. Incide, no caso, a reg