Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1381 93.2018.8.26.0000; Ac. 11685686; São Paulo; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Tavares de Almeida; Julg. 06/08/2018; DJESP 09/08/2018; Pág. 1661) Aliás, fosse o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica limitado a pessoas físicas, não fariam o menor sentido as regras dos artigos 133, § 2º (desconsideração inversa para que o pat

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 370 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS PELO SISTEMA BACENJUD. RECURSO DA EXECUTADA. MÉRITO. IMPENHORABILIDADE DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE. ART. 833, IX, DO CPC. PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRA A ORIGEM E A DESTINAÇÃO DA VERBA

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 Taglialegna; Julg. 30/08/2018; DJEGO 05/09/2018; Pág. 959) 1368 judicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Desconsideração da personalidade jurídica. Alegação. Mesmo grupo econômico. Juízo a quo. Deferimento de plano. Vedação. Necessidade de prévia instauração de incidente. Inteligência do art. 133 do CPC. Decisão comb

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 Taglialegna; Julg. 30/08/2018; DJEGO 05/09/2018; Pág. 959) 1205 § 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO EM RAZÃO DE Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será IDENTIDADE DE UM OU MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2466 invés da principal diretamente), não deve ser aceita, já que não se vislumbra qualquer prejuízo se a medida for analisada incidentalmente na ação principal, momento em que a parte autora poderá requerer a exibição do documento necessário para o deslinde da causa. Acrescente-se que a redação petiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1104 para o registro, oportunamente, no Oficial de Registro de Imóvel da Comarca de Barueri. Após o trânsito em julgado, expeçase mandado. Diante da sua SUCUMBÊNCIA, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários em razão da ausência de pretensão resistida. Em consequ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3006 e despesas processuais. Nesse sentido: “AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO RECEBIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DO RECONHECIMENTO DE FIRMA DO AUTOR - RÉU - PRESERVAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, § 3º, V, LEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3481 Fls. 105/108: Manifeste-se o exequente. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP) Processo 1000132-78.2020.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Aviso de Recebimento negativo - manifeste-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2765 respectiva causa de pedir) de modo completo e acabado, reservando-se a fazê-lo, posteriormente (FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRAGA e RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA;Curso de Direito Processual Civil; Vol.02; 11ª edição; Ed. Jus Podivm; Salvado; 2016; p.586). No caso concreto, além de não ter justificado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3107 indiscriminadamente, em mera substituição à cautelar de exibição de documentos, sob pena de sobrecarregar indevidamente a máquina judiciária. A pretendida exibição de documentos como cautelar não se faz mais possível, pois não mais admitida pelo novo diploma processual civil (TJSP; Rel. JOÃO PAZIN