Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2125 levou ao registro incorreto do consumo, mediante fraude, ressalta a possibilidade de suspensão do fornecimento de energia por débito verificado quando há adulteração do medidor, insiste na legalidade da cobrança, com base nas resoluções da ANEEL, e no dever do usuário de responder pelo consumo, cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1360 2015. Nesse sentido: “Ação monitória - Fornecimento de energia elétrica - Ré - Arguição - Cerceamento na produção da prova Inocorrência - Oitiva de testemunha - Desnecessidade - Processo em termos para o julgamento - Autora - Prestação do serviço - Comprovação - Crédito - Higidez - Contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2903 fls. 52/54, por carta com aviso de recebimento. Destaco que o § 4º do art. 841 dispõe que a intimação será considerada válida, se realizada no endereço constante nos autos, quando o executado muda de endereço sem comunicar ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Neste sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2141 Processo Civil, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: FERNANDO FELICIO PIANTA (OAB 2507

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7062 seu direito. Essa a regra do art. 373 do CPC. Nessa linha procedimental é que foram elaborados e aprovados os Enunciados da I Jornada de Direito Processual Civil da CJF/STJ, sob a Coordenadoria-Geral do Ministro Mauro Campbell Marques, a saber: Enunciado 28: “Os incisos do art. 357 do CPC não exaurem o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1238 requerimento de cumprimento provisório de sentença por peticionamento eletrônico, para cobrança de multa diári fixada, instruindo-o com as peças mencionadas no artigo 2º do Provimento CG nº 16/2016. 2. Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2742 Processo 1000589-60.2015.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos financeiros S/A - manifeste se acerca da devolução do aviso de recebimento com resultado negativo. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1215 da parte exequente em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 252815/ DF), JOÃO PAULO AMARAL RODRIGUES (OAB 24867/DF), MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO (OAB 68564/DF) Processo 1005547-38.2022.8.26.0291 - Guarda de Família - Guarda - A.B.S. - - L.R.J. e outro - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3879 seja, dele é o ônus de provar que não houve a alegada falsificação” (Instituições de Direito Processual Civil III Melhoramentos 2019 8ª ed., - pág. 681). Acrescente-se, ainda, que a demanda é pautada por regras consumeiristas, em que a dúvida enseja interpretação mais favorável ao consumidor,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 212 perder a garantia decorrente da alienação fiduciária do automóvel. Nem mesmo o autor declarou nos autos que a alienação fiduciária do automóvel deixou de ser registrada na documentação do veículo. A ré não comprovou, no entanto, ter realizado o serviço de avaliação do automóvel, não tendo trazido aos auto