Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3002 a absoluta ausência de comprovação da alegada hipossuficiência em primeiro grau de jurisdição, apesar de instado a tanto, o indeferimento do benefício era medida que se impunha. A r. decisão agravada, pois, não tem o condão de ferir o princípio da legalidade estrita e merece ser mantida. Por esses fundamentos, meu voto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3204 Petições Diversas, pelo tipo de petição 8431 Emenda à Inicial, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais Int. - ADV: ROSA AGUILAR PORTOLANI (OAB 67495/SP) Processo 1016736-95.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7176 transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3676 a serem processadas pelo operador do juízo. Os valores bloqueados ... não são aglutinados em uma única transferência, mas manualmente, deverão ser transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1013 Henriques - Gustavo Alves Bezerra Junior - Vistos. O requerido é empresário e certamente aufere rendimentos superiores à media da sociedade, além do que alugou imóvel para fins comerciais no valor de R$ 4.800,00. Tais fatos demonstram não se tratar da figura de necessitado que a lei visa proteger, razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 979 Processo 1001548-77.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jacilva Oliveira de Brito - Banco BMG S/A. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC). - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PATRICIA BALLERA VEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3361 COSTA GERALDO (OAB 152571/SP), JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO (OAB 270649/SP) Processo 1000209-24.2019.8.26.0474 - Monitória - Cheque - Marcelo Alonso Paschoal - Antonio Donizetti Alves de Carvalho - Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados judicialmente nos autos, deverá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3871 se. - ADV: ANNA BEATRIZ SINELLI SPADONI HIRSH DE FRAIA (OAB 345937/SP) Processo 1010123-75.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Biva Serviços Financeiros S.a - Cite-se a executada para pagamento em três dias e oferecimento de embargos em quinze dias. Alternativamente, poderá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 3385 ordenamento jurídico. Não é possível permitir a substituição da sistemática de pagamento de débito pela adoção do método Gauss ou por outro método distinto daquele contratado, impondo-se observar o pacta sunt servanda e os valores das parcelas contratadas. Nesse sentido, vem decidindo o Egr. TJ/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1311 da autora não provido” (TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, Ap. 1000250-73.2019.8.26.0673, rel. Des. Tavares de Almeida, j. 14.02.2020). “APELAÇÃO. Reserva de Margem Consignável (RMC). Descontos efetuados pelo banco no benefício previdenciário da parte autora. Contratação de cartão de crédito