Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 856 Cadmo Gusmão e Dr Filipe Gusmão Ltda - Cb Saúde/Drummond - Administração em Saúde Suplementar Ltda - Sindicato dos Funcionarios Publicos da Policia Civil do Estado de Sao Paulo - Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença estampando no pedido inicial o montante de R$ 185.482,80. 2. Houve impugna�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 76 do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016, principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 214 de agir. Às fls. 55/56 os embargantes requereram o devido prosseguimento dos embargos, sob argumento de que os autos da execução tramitam na forma física (processo físico). É o relatório. Fundamento e Decido. Os embargantes carecem de interesse processual. Isso porque, a alegação de impenhorabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2687 de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais. Nesse sentido: “AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO RECEBIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DO RECONHECIMENTO DE FIRMA DO AUTOR - RÉU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1042 - Danificação de elevadores - Concessionária de serviço público - Obrigatoriedade da prestação do serviço adequadamente Art. 7º da Lei nº 8.987/95 - Ressarcimento - Imposição - Pedido - Procedência - Sentença - Manutenção. Apelo da ré não provido”. (14ªCâmara de Direito Privado do Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1638 que a empresa concessionária, quando da especificação de provas deixou de requerer o exame pericial. A hipótese dos autos versa sobre débito apurado em período pretérito decorrente de suposta fraude, constatada unilateralmente pela concessionária. Não há como respaldar a apuração unilateral dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2740 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3449 839 comprovação da inserção do nome da parte apelante na consulta pública dos cadastros de proteção ao crédito. Recurso conhecido e não provido. (TJMS; AC 0821614-83.2021.8.12.0001; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Vilson Bertelli; DJMS 27/06/2022; Pág. 103)AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER E INDENI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3449 855 DENOMINADA SERASA LIMPA NOME SOB O TÍTULO CONTAS ATRASADAS. NÃO ANOTAÇÃO RESTRITIVA NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE A TERCEIROS. FATO. NÃO AFETAÇÃO DO NOME, da imagem OU ofensa a DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. APELO DO AUTOR NÃO PROVIDO. (TJSP; AC 1001404-34.20

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3449 865 confundem com os Órgão de Proteção ao Crédito, de modo que as propostas de acordo enviadas ao consumidor são equivalentes a meras cobranças, o que não ensejaria dano moral in re ipsa, conforme tese nº 74, item 7 do STJ. Para reforçar esse posicionamento, colaciono as seguintes jurisprudências: RECURSO DE APELAÇÃO. DECLARATÓR