Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1403 Relator - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Otavio Augusto Soares Resende (OAB: 83194/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513 Nº 2256864-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3926 cumprimento de sentença. Remeta estes autos ao arquivo anotando-se. - ADV: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/ SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 1013549-16.2021.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4145 parcelamento e indenização decorrente de danos materiais O requerido, em defesa, afirma que o parcelamento automático ocorre com condições mais benéficas ao consumidor, que, em caso de ausência de pagamento de duas ou mais faturas, gera parcelamento rotativo, sendo que essas informações constam nas faturas. Nar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3048 Processo 1010876-07.2022.8.26.0590 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0012726-65.2011.8.26.0084 - 5ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa - Comarca de Campinas/SP) - Neiva Maria de Lima Rodrigues Nascimento - Fls: 08: Diante da inércia do polo ativo, consoante certidão retro lançada, devolva-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7530 carecedoras de liquidez, deve prosseguir a execução, sendo certa a possibilidade de sua extinção se verificada a plena quitação do débito exequendo. 3. Recurso especial provido (STJ - REsp. nº 1.324.152/SP, Corte Especial, Ministro Relator Luís Felipe Salomão, j. 02.03.2016). Sobre o tema, o Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 944 Código Civil, não merecendo então acolhida a preliminar suscitada pelo requerido. Neste sentido, há precedentes desta Corte: “RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória e indenizatória. Preliminar de prescrição, rejeitada. Aplicação ao caso do prazo prescricional decenal (CC, 205). Falta de prova p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1251 autorização do depósito consignatório do valor integral das parcelas vencidas, acrescidas dos encargos contratados, bem como o depósito das demais parcelas vincendas à época própria. Perda do objeto. Sentença proferida pelo juiz ‘a quo’, julgando improcedente a ação. Ausência de interesse recursal superveniente. Agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1114 qualquer crédito de titularidade da autora junto a si, uma vez que a requerida somente servia à aquisição dos criptoativos, sendo que estes posteriormente são transferidos à carteira da autora junto àBWA. As rés BWA BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA,BWABR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA,ROBERTO WILLENS RIBEIRO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1103 acima mencionado por parte do autor. Declaro, desde já, que o próprio mandado de busca e apreensão autoriza essa entrega, desde que sejam satisfeitas as exigências administrativas ou, caso o autor entenda que são abusivas, desde que obtenha, em ação autônoma, contra quem comete, na sua visão, o abuso,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3467 Registre-se que o receptor da correspondência não recusou a missiva e tampouco fez qualquer ressalva de que não conhecia o seu destinatário ou que ele não fazia parte da lista de condôminos do edifício. Assim, de rigor, o reconhecimento da validade da citação por expressa previsão legal (art. 248, § 4º do CPC)