Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1046 comarca de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco, local do acidente de trânsito em que se pauta o pedido indenizatório. A parte agravante sustenta o cabimento do recurso. No mérito, com fundamento no artigo 53, inciso V, do Código de Processo Civil, ratifica que o Juízo a quo é competente para a o julgamento da lide, como decorr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1309 presente caso, os recorrentes opuseram exceção de incompetência com fundamento no Código revogado, tendo o incidente sido resolvido, de forma contrária à pretensão dos autores, já sob a égide do novo Código de Processo Civil, em seguida interposto agravo de instrumento não conhecido pelo Tribunal a quo. 4. A publicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3019 exigência de se efetivar sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor uma interpretação teleológica. Há que se descobrir a exata hermenêutica jurídica das mesmas em cada caso concreto; não se admitindo sua aplicação de modo automático, demandando minuciosa análise dos aspectos fáticos e proba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2897 sob a relatoria do Exmo. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, em sessão realizada em 12.12.2018, a 2ª Seção do E. STJ, em que fixou as seguintes teses que elucidam a questão, in verbis: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 972/STJ. DIREITO BANCÁRIO. DESPESA DE PRÉGRAVAME. VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1246 decorrentes das relações de caráter trabalhista. Logo, sendo as empresas rés pessoas jurídicas de direito privado, que oferecem seus serviços no mercado de consumo mediante remuneração, enquadram-se no conceito de fornecedor previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor: Art. 3° Fornecedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1223 para que referida restrição atinja também o custo efetivo total do contrato. Nesse sentido: “AÇÃO DECLARATÓRIA C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Crédito disponibilizado e utilizado. Taxa de juros cobrada dentro do lim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3322 Estadual de Trânsito (DETRAN), o qual não figura como parte nesta demanda e ostenta natureza jurídica de autarquia, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, não estand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3275 comarca de São Paulo, disto não se podendo extrair que houve intenção das partes em eleger o foro da Comarca de São Paulo, a partir de cláusula nula que não se limita à indicação da Comarca competente para o enfrentamento da lide, mas sim, a órgão judiciário dentro da comarca e com afastamento das regras proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 4356 RELAÇÃO Nº 0639/2021 Processo 0004088-19.2021.8.26.0011 (processo principal 1013814-68.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Enide Lisboa do Nascimento Burattini - Sul América Serviços de Saúde S/A - Fl. 223: Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 4273 ESPORTIVA S/A - - PIRÂMIDE AUTO POSTO LTDA. - - EDMILSON DE ASSIS - ANA PAULA DO BOMFIM - - ROSA MARIA AMICCI BOUCA - - José Carlos Dantas - - Luiz Carlos José da Silva - - GEAZI SOUZA DOS SANTOS - - Douglas Souza do Amaral - - Vladimir Reis da Silva - - Condominium Parque Clube e outro - Nos termos do Comunicado C.G.