Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3454 940 Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAM

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3438 653 MORAL. 1. O serviço Serasa Limpa Nome não é equiparado à inscrição do nome do consumidor em lista de inadimplentes. Ele é uma plataforma de renegociação de dívidas pela Internet, de acesso voluntário e restrito ao consumidor, que permite a visualização de ofertas de acordos para renegociação de dívidas com os credores parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 401 parcial (R$1.300,00), certo que o débito faturado em janeiro/2018 atingiu o montante de R$2.801,86. Entretanto, assevera que o pagamento parcial de tal fatura não fora contabilizado no boleto do mês subsequente (dia 15 do mês de fevereiro), sendo lançado, além dos débitos em compras pertinentes à fatura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2807 encontra a fls. 40/41, sendo ainda acompanhado pelo documento pessoal da autora fornecido por ocasião da contratação e das faturas discriminando os planos, serviços e histórico de débitos. Por fim, cumpre observar que a parte autora não comprovou que efetuou regularmente o prévio requerimento adminis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1150 está afirmando a existência do direito invocado, mas sim sua aparência. O mesmo vale com relação à própria existência do perigo, ou seja, basta que exista receio de que o dano venha . No presente caso, a parte requerente acostou aos autos apenas uma proposta de negociação do referido débito (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2604 (fls. 01/14). Com a inicial vieram documentos de fls. 29/30. Indeferimento do pedido de tutela às fls. 51/52. Citada, a parte requerida ofertou contestação às fls. 36/52 inicialmente arguindo preliminar de inépcia da inicial, falta de interesse de agir, nulidade de procuração e impugnando a concessão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3028 seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.040, bairro de Itaquera, de 2.ª a 6.ª feira, das 12h30min às 14h30min (retirada de senha), telefone 11.2079-6069, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (d) o valor do preparo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1899 OBJETIVA - ART. 14 DA LEI 8.078/90 - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - SERVIÇO ESSENCIAL - JUÍZO A QUO - VALOR - FIXAÇÃO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC SENTENÇA MANUTENÇÃO. APELO DA RÉ NÃO PROVIDO.” (Apelação nº 1049958-63.2017.8.26.0576, 14ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2427 responsabilidade pelo fato praticado por terceiro e impugnou o quantum indenizatório. Requer o acolhimento do preliminar com extinção do processo sem resolução do mérito; caso não seja esse o entendimento, seja julgada improcedente a demanda no mérito, condenando o autor ao pagamento de custas e hono

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4532 Com efeito, ausente o pagamento da integralidade da fatura de cartão de crédito, por dois meses consecutivos, e não optando expressamente o cliente por outra forma de amortização do saldo remanescente do crédito rotativo concedido no mês anterior, impõe-se o reconhecimento da licitude da conduta da instituiç�