Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2765 fornecedor possui maior facilidade na obtenção das fontes de prova do caso sub judice. Neste sentido: ... A despeito de se tratar de relação de consumo, como reconhecido no julgamento do agravo de instrumento (fls. 133/138), ainda que por força da hipossuficiência técnica da pessoa jurídica, a inver

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1947 J. - Agravado: L. A. P. N. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: T. L. P. P. (Menor(es) representado(s)) - Compulsando os autos, verifico que, de fato, o agravante comprovou o depósito mensal das prestações alimentícias, sendo que os agravados perseguem o recebimento de diferenças de alimentos, referente correção de va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1470 manutenção da conta corrente nº 130039929, de titularidade da ré, cuja soma atualizada importa em R$ 132.556,73. Citada, a ré opôs embargos nos quais denunciou a lide às antigas proprietárias dela, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, já que as pessoas físicas antigas proprietárias é que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2581 arquivem-se (código SAJ 61615). - ADV: THAMYRES NICOLE DO NASCIMENTO (OAB 444307/SP) Processo 1011330-03.2022.8.26.0132 - Monitória - Cheque - João Henrique Feitosa Benatti - Vistos. 1. Providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais (Custas: 1% do valor da causa, sendo que no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2722 jurídica, a inversão do ônus da prova não é automática (art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90). Depende da verossimilhança da argumentação, aqui ausente... (TJSP; Rel. Des. TAVARES DE ALMEIDA; j.26/03/2021; apelação 1026685-45.2019.8.26.0007) “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3063 social - do Código de Defesa do Consumidor, vez que relação jurídica nitidamente consumista. Tal realidade, entretanto, não afasta a exigência de se efetivar sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor uma interpretação teleológica. Há que se descobrir a exata hermenêutica jurídica das mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2527 fé aquele que: V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado), considerando ainda o disposto no Art.139, inciso III, do mesmo Código (Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2802 SILVA LODI (OAB 138321/SP), PEDRO FERREIRA DE SOUZA PASSOS (OAB 420090/SP) Processo 1004176-46.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Cleide Lopes Cavalcanti Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. CLEIDE LOPES CAVALCANTI ajuizou a presente ação declaratória de prescriç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3122 qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias), aplico à parte executada as penalidades previstas no Art.81 do CPC (multa) no valor total de R$1.600,00 (considerando que o último cálculo constante dos autos na fl.241 data de fevereiro/2021), que será rever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3362 para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP) Processo 1000284-29.2020.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco d