Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2715 em execução (CPC, art. 740, par. ún.). 5- O reconhecimento do crédito da parte exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em at�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1112 sujeita a ver prejudicado o sustento, próprio ou da família (art. 2º in fine da lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950). A Lei nº 1.060/50 dispõe sobre a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu artigo 4º que a parte gozará dos benefícios da gratuidade processual “mediante s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 352 Emerson Delfino Claro - Vistos. Pag. 29: Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor(pags.5), anote-se no sistema. No mais, cumpra-se a decisão de pags. 27/28. Intime-se (mandados e carta precatória expedidos) - ADV: VANILLA HULMANN DE CONTI (OAB 162956/SP) Processo 1000703-63.2015.8.26.05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 2437 Processo 0005946-10.2015.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.G. - - M.M.G. - R.C.G. Certifico e dou fé que pelo CEJUSC, foi designado o dia 10/11/2015 às 15:00 hrs, para a realização da audiência de tentativa de conciliação. - ADV: TATIANE CRISTINA LUCAS (OAB 334719/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2493 Processo 1000477-63.2015.8.26.0201 - Procedimento Ordinário - Obrigações - M.L.C.S. - Desconsidere-se páginas 08/09 e verifique a Serventia a possibilidade de exclusão da pasta digital, como pretendido. - ADV: ALBERTO TELES MARTINS FILHO (OAB 228291/SP) Processo 1000477-63.2015.8.26.0201 - Procedimento Ordi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 983 APARECIDA SCALABRIN - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência SPPREV - Assim, os autos devem ser remetidos para o Colégio Recursal da 10ª Circunscrição Judiciária Limeira, ao qual o Juizado Especial de Araras está vinculado. Diante do exposto, em decisão monocrática, não conheço do re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 988 - Agravado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Voto nº 25.293 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2221348-03.2016.8.26.0000 Comarca de SÃO PAULO Agravantes: COSMO CIASCA NETO e OUTROS Agravadas: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Juiz de Primeiro Grau: Luiz Fernando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 824 relativa e cede frente à situação das Agravantes, que não podem ser tidas como necessitadas Rateio das custas que importa em pequeno valor para cada uma. R. Decisão mantida. Recurso improvido. Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento tirado pelas Autoras contra a r. decisão de fls. 42 destes autos digitais que, em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 3060 e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Na sequência, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado.Int. - ADV: RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), ANDRESSA DA SILVA MATTESCO (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1466 fiscais e de outros documentos pertinentes. Observa-se, ainda, que a lei restringe a expedição do formal de partilha ou de alvará para venda de bens do espólio, enquanto não comprovada a integral quitação do débito perante o Fisco (artigos 1.026 e 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil). A este respeito, a