724 resultados encontrados para rel. des. thyrso silva - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 483 impõe ao julgador, como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto de que se verifica a situação fática exigida pela Constituição e pela lei ordinária para a concessão do benefício, vale dizer, que se encontra o requerente em estado de pobreza tal que o impossibilite de pagar as custas
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 429 MALERBO GUIGUET OAB/SP 214626 0003022-18.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000345/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - NELSON TEIXEIRA DE MENDONÇA NETTO X ELIANA MARA DOS REIS - Fls. 20 - ?Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação da parte requerida ou
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 2407 VACCHI. Em síntese, o Impugnante alega que a Impugnada não é pessoa pobre, na acepção legal do termo, já que aufere rendimentos com o aluguel de imóvel, os quais chegariam a R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), além de administrar a pensão alimentícia devida em favor da filha do casal no valor d
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1294 299 AZEVEDO OAB/SP 259029 - ADV MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI OAB/SP 163641 526.01.2012.002470-9/000000-000 - nº ordem 451/2012 - Desapropriação - Desapropriação - RODOVIAS DAS COLINAS S/A X RICARDO GRONINGER CAVRIANI E OUTROS - houve depósito nos autos - expedido mandado de imissão da posse em favor da Colina
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 1223 96054, Rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira). No caso dos autos, observo que o Autor, ora impugnado, ostenta a qualidade de representante comercial. Além disso, contratou advogado desvinculado dos serviços de Assistência Judiciária, não podendo, assim, ser tido como necessitado, a quem se destinam os benefícios da
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 3149 ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP) Processo 1025521-60.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Iracema de Souza Andrade - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante o acima exposto, JULGO IMP
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3657 termos do art. 85, § 14º do CPC, que veda a compensação de honorários nessa hipótese, arcará a parte ré com os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora em 15%, nos termos do art. 85, §8º do CPC, corrigidos desta data e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julg
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3355 JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para DECLARAR indevidas as transferências eletrônicas descritas na inicial, bem como CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como restituir
TJSP 01/06/2022 - Pág. 1159 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1159 gratuita. Tem-se esta interpretação com base no conteúdo do artigo 5º, da Lei nº 1.060/50, que assim dispõe: O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas. Neste sentido: Pelo sistema legal vigente, faz jus a pa
TJSP 11/05/2022 - Pág. 1295 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1295 justiça gratuita, daí a interposição do presente recurso. Como se sabe, a gratuidade da justiça constitui benefício excepcional, de caráter personalíssimo, que tem por objetivo impedir que o livre acesso à Justiça seja prejudicado pela insuficiência de recursos daquele que, para valer-se do direito constitucional, se sujei