Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 1930 451.01.2011.034298-2/000000-000 - nº ordem 5550/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - GIOVANA MARCONATO MANESCO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. A Lei 1.060/50 dispõe acerca da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu artigo 4º que a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 4964 a quem se destina o benefício da gratuidade da justiça. Com efeito, verifica-se que o requerente é empresário e informou considerável quantia financeira à sua disposição (R$ 40.000,00), bem como outros bens móveis e imóveis em seu nome. Notase, assim, com base em elementos objetivos e dados concretos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2036 297 se o julgamento ou fato novo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: CLEBER RODRIGO MATIUZZI (OAB 211741/ SP) Processo 1002386-38.2015.8.26.0526 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Jovenil Robaino de Souza Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Vistos. Para aprecia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2052 418 Vlademir de Souza - Banco do Brasil S/A - Vistos. A Lei 1060/50 dispõe acerca da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu artigo 4º que a parte gozará dos benefícios da gratuidade processual “mediante simples afirmação na petição inicial de que não est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 440 “mediante simples afirmação na petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Todavia, vale mencionar a seguinte decisão: “A presunção de pobreza contida no artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 2328 homenagens deste Juízo. - ADV: FERNANDA DANTAS FURLANETO DE ANDRADE (OAB 334177/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP) Processo 0002545-03.2015.8.26.0201 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Vanilda João Carneiro Renato João Carneiro - - Municipio de Álvaro de Carvalho - ORD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1565 1288 verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA MARIA MANCERA DA SILVA BARBOSA LIMA (OAB 137536/SP) Processo 3002616-22.2013.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. R. de J. - ORDEM:2246/13 Depreque-se a citação do requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2314 - Juízo de Direito da Comarca de Garça - SP - ORDEM: 1487/14 CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 201.2014/006944-5 dirigi-me aos endereços indicados, onde procedi à CITAÇÃO dos abaixo relacionados do inteiro teor do r. mandado, para os termos da ação proposta, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 2314 vale mencionar a seguinte decisão: “A presunção de pobreza contida no artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 1060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência gratuita aos necessitados, não é absoluta. Sendo assim, ao decidir, o Magistrado deve ficar atento para não desvirtuar o espírito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2198 mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno de direito o título executivo judicial” (CPC, art. 1.102-c). 4. Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I). 5. Servirá a presente, por