Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 664 intimado da expedição da certidão de honorários com a devida correção) - ADV: ALEXANDRE MISTRO (OAB 159932/SP) Processo 0005390-33.2008.8.26.0272 (272.01.2008.005390) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Neusa Martins de Araújo - Fica a defesa intimada para apresentar as alega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2748 elementos a serem apreciados pelo Juízo, devendo-se levar em conta as circunstâncias do delito Insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP Decisão bem fundamentada Ordem denegada” (TJSP 3ª. Câmara de Direito Criminal, Habeas Corpus nº 0179934-64.2013.8.26.0000, rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2076 Processo 1527717-44.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Fabiana Lima Alves - Vistos. 1. Trata-se de feito em que ao(s) réu(s) é atribuída a prática do delito de tráfico de drogas. A despeito do rito procedimental especial da Lei nº 11.343/06, visando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1670 Aduz o impetrante que, em 08/09/2021, foi deferida ao paciente a progressão ao regime semiaberto. Nada obstante, ainda se encontra recolhido em regime fechado na Penitenciária de Junqueirópolis. Requer, portanto, a concessão da liminar, a fim de que o paciente seja colocado em prisão albergue domiciliar até o surgimento de v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2417 imediata vista ao Ministério Público. Ciência. - ADV: FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR (OAB 405864/SP) Processo 0017576-82.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE GOMES BORGES - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1504033-56.2020.8.26.0228, da 19ª Vara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1508 fl. 51/53: indefiro, sopesado o transcurso de quatro meses desde o pedido, não sendo crível que, nesse largo período em que já muito flexibilizadas as medidas sanitárias de restrição à circulação, não tenham os causídicos tido a possibilidade de contato com seu patrocinado para que firme documento original de procuraç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1534 Nº 0000721-39.2021.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: J. F. dos A. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Sem embargo dos judiciosos argumentos apresentados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1833 pedido de concessão de tutela antecipada. 4. Solicitem-se informações ao douto Juízo de primeiro grau, consignando-se que deverá dar ciência do teor desta cautelar inominada à defesa do acusado, para que tenha oportunidade de apresentar resposta no prazo legal. 5. Após, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Int.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2009 d. Defensora Pública apresentou, em 25.10.2018, objeção ao Julgamento Virtual do presente recurso (fl. 218). Considerando, entretanto, a superveniência da declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde OMS o estado de calamidade pública do Brasil aprovado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1621 liminar, para sanar o constrangimento ilegal que sofre o paciente” (fls. 1/10). Junta o documento de fls. 11/13. É o relatório do essencial. 2. O indeferimento, in limine, do presente habeas corpus é imperativo, por não ser possível a apreciação da pretensão defensiva nesta instância. Isso porque, ao que se infere da