Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1675 para intimidar as vítimas. Como bem ressaltado no r. parecer ministerial, Márcia só não participou diretamente, aliás, em roubo à mão armada, porque se unira tardiamente ao grupo de ladrões e o ilícito patrimonial cogitado para ela se envolver foi impedido em fase preparatória. (...) Embora fosse mãe de três meninas menor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2083 Fagundes Gouvea (OAB: 235162/SP) (Defensor Público) - 9º Andar Nº 1503887-96.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrida: ADRIANA FEITOSA SANTOS - Recorrente:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1674 Comarca de Guarulhos que, nos autos de Processo Crime nº 1500202-15. 2021.8.26.0535, em que foi denunciado por infração ao art. 180, caput, por duas vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, indeferiu seu pedido de revogação da prisão preventiva, embora preencha os requisitos para responder ao processo em liberdade,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1296 6/16). É o relatório do essencial. 2. O indeferimento, in limine, do presente habeas corpus é imperativo, por não ser possível a apreciação da pretensão defensiva nesta instância. Isso porque, ao que se infere da documentação acostada aos autos, o MM. Juízo da Vara das Execuções Criminais, em 11/03/2021, já deferiu ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1447 o MM. Juízo das Execuções Criminais, em 18/06/2020, ou seja, em data recentíssima, já deferiu ao paciente a progressão ao regime semiaberto, de modo que a respectiva transferência para estabelecimento apropriado obedece a listagem cronológica, elaborada e implementada pela Secretaria de Administração Penitenciária. Na oca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1511 Soares da Costa Neto - Paciente: Thiago Correia Paz - Impetrado: Mm. Juíz de Direito da Vara Criminal - Foro de Taboão da Serra - Vistos. Trata-se habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado José Soares da Costa Neto, em favor do paciente Thiago Correia Paz, alegando que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1608 apropriado obedece a listagem cronológica, elaborada e implementada pela Secretaria de Administração Penitenciária. Assim, eventual constrangimento ilegal não pode ser atribuído ao e. Juízo de primeiro grau, conforme vem decidindo esta E. Câmara: “Não se pode, portanto, imputar ao Juízo da Vara das Execuções Crimin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1196 pugna, em sua exordial, a distribuição por prevenção para a 16ª Câmara de Direito Criminal, consulto V. Exa, nos termos do artigo 45, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sobre a correção na distribuição do presente writ a esta C. 15ª Câmara de Direito Criminal. Remetam-se os autos à Presidência da Se�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1963 denúncia se encontra formalmente em ordem, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, amparada por inquérito policial sem vícios, reveladores de indícios da autoria e materialidade delitiva. O argumentado em resposta escrita se reporta ao mérito, e reclama a produção de provas, não sendo avistadas, a prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 2052 tratamento mais rigoroso a determinados delitos, dentre os quais os considerados hediondos e o de tráfico ilícito de entorpecentes. Coube, pois, ao legislador ordinário, dentro das diretrizes fixadas pela Constituição Federal, estabelecer que, nestes casos, o regime inicial de cumprimento da reprimenda dev