Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 3612 drogas, de forma única e exclusiva, inviável a incidência do redutor do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. Conforme já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, ao afastar o redutor do § 4º, do art. 33, da Lei de Drogas, “é indispensável que o réu seja primário, de bons antecedentes, n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2823 de crack, com peso líquido de 11,88, 109 pedras de crack, com peso líquido de 29,64g, 81 pinos de cocaína, com peso líquido de 12,03g e 53 porções de maconha, com peso líquido de 159,02g). Requer a redução da pena, a fixação de regime prisional inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restrit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2222 Habeas Corpus Criminal Processo nº 2248337-36.2022.8.26.0000 60312 Relator(a): WILLIAN CAMPOS Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal Vistos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetra a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Marcos Agamenon Rodrigues, alegando constrangimento ileg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3369 Processo 0001279-38.2018.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Sidnei Torres Pereira - Trata-se de pedido da defesa do réu solicitando redesignação de audiência, vez que todas as testemunhas a serem ouvidas são fora da Comarca. Muito embora o disposto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5575 de transferência. Além disso, ele se encontra em regime semiaberto e a prisão domiciliar é reservada somente àqueles que estão no regime aberto, nos termos do artigo 117 da Lei de Execução Penal. Nestas circunstâncias, o habeas corpus merece ser indeferido in limine, diante da inadequação do meio eleito. Intime-se o n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1490 Nº 2160366-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guarujá - Impetrante: Fabíola Larissa Oliveira Cardoso - Paciente: Cristian Felix de Souza - Registro: Número de registro do ac�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1700 12/03/2020 e que “até a presente data não foi instaurada a execução da pena junto ao processo de origem, motivo pelo qual não há como o paciente requerer sua remição e futura progressão para o regime aberto junto à Vara de Execuções Penais” (fls. 2). Argumenta que o paciente está impedido de pleitear qualquer bene

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2637 a denunciar a falta de interesse de agir, pela inadequação do meio, motivo pelo qual não é de ser conhecido o pedido. “Habeas Corpus - Regime prisional Impetração que visa à progressão de regime Inadmissibilidade, diante da inexistência de pedido junto à Vara da Execução Penal obtenção da pretensão através do ‘

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1764 Municipal solicitando informações quanto a não localização da numeração/logradouro. 8. Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes(s) do sistema informatizado do TJ, para a celeridade do feito. Requisite(m)-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1560 RELAÇÃO Nº 0141/2018 Processo 0002707-49.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KELVIN GALDINO DO ROZARIO e outro - Considerando os documentos colacionados, DEFIRO o pedido de fls. 243/244, com fulcro no art. 120, caput, do Código de Processo Penal e com concordância do Ministério Público.