Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1141 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Impetrado: MM. Juiz (a) do DIPO - Vistos. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o ato do MM. Juiz de Direito do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1529 caso, e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA LUÍZA CORREIA (OAB 86403/PR) Processo 0027153-28.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JANAILTON JOSÉ DA SILVA - Fls. 97/106: INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ao acusado. Permanecem presentes os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1630 para que responda à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela. Caso haja defensor consti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2525 também, uma carta do presídio cujo teor revela seu envolvimento no tráfico de drogas bem como apreenderam 20 (vinte) invólucros de cocaína pronta para serem comercializadas. Em seguida, os Policiais se dirigiram até a residência do acusado e apreenderam tesoura, duas fitas adesiva e material plástico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1562 conforme está claro no art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro e no art. 16 do Código Penal, por exemplo (Crimes de Trânsito, ed. Saraiva, São Paulo, 2009, p. 146). Sobre a constitucionalidade do art. 305 do CTB, já decidiu o e. Tribunal de Justiça de São Paulo: Não há que se falar em inconstitucio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2714 um colega, de nome Israel, o qual dizia que estava estacionado na margem da rodovia, posto que estava sem combustível. Arrumou um galão e chamou seu colega de nome Maicon, para ajuda-lo a levar o combustível. Quando se preparava para adentrar na rodovia, com Maicon na garupa, segurando o galão, foram ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2395 637.707, 649.827, 659.559). Nesse sentido já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal: “O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais - especialmente quando prestados em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualific�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 702 Processo 1500625-65.2018.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RUDOLF HUNNICUTT MANFRIN - Vistos. 1. Trata-se de resposta à acusação apresentada pelo acusado RUDOLF HUNNICUTT MANFRIN, já qualificado nos autos, o qual foi denunciado como incurso nas condutas descritas no a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1862 portanto, o direito líquido e certo e o ‘periculum in mora’, que autorizam a concessão da segurança, ratificando-se a medida liminar, pois, caso não atribuído o efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito, uma vez que fora deferida a liberdade provisória ao litisconsorte, podendo o acusado responder ao processo em libe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1916 instrumento adequado para a obtenção de efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público, tendo em vista que este último possui apenas efeito devolutivo: “MANDADO DE SEGURANÇA Pretensão de atribuir efeito ativo ao recurso em sentido estrito Alegação de prática de crime de tráfico e ausência dos r