Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1268 DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 2167716-86.2021.8.26.0000 Relator(a): CESAR MECCHI MORALES Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal Voto nº: 17.743 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado João Paulo Pereira Grejo em favor de Gilberto Zuccolotto, alegando que es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1877 adequado para tal, a apelação, da qual fez uso. Não pode, jamais, ser o habeas corpus utilizado em substituição aos recursos ordinários. Ainda que instrumento processual de dignidade constitucional, próprio a tutelar a liberdade do indivíduo, não pode o habeas corpus substituir o recurso ordinário, máxime quando a ‘ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2239 das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados;7. Cobre o mandado de prisão cumprido no prazo de 5 dias.8. Cobre-se a remessa do laudo toxicológico no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, sem resposta, intime-se o Diretor do IC solicitando a remessa no prazo de 48 horas para que não haja pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2243 de liberdade provisória - Alegação de fundamentação inidônea IMPOSSIBILIDADE Provas carreadas no auto de prisão em flagrante que evidenciam indícios de autoria e de materialidade - Garantia da ordem pública evidenciada pelas circunstâncias que envolvem o fato aciente preso em flagrante delito com 4 “eppendorf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1340 Criminis’ contra a Paciente pela prática do Crime Contra a Ordem Tributária pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que resultou na instauração de Inquérito Policial, resultando a Paciente na condição de investigada .... Alega que ... não existe desonra maior do que ter sua vida devassada pela polícia, do que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 4111 sob os cuidados do acusado bem indica a inadequação da medida. As duas penas deverão ter seu cumprimento iniciado no regime fechado. Com efeito, no caso, como antes referido, o acusado tinha sob seus cuidados expressiva quantidade de droga (mais de meio quilo de cocaína) e variadas munições. Além disso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 784 21 Processo nº 495.01.2010.003898-1/000000-000 Controle nº 236/10 Justiça Pública X Jackson Fernando da Silva- Intime-se o defensor do acusado para que dentro do prazo legal, apresente defesa prévia por escrito. DR. JORGE DA COSTA MOREIRA NETO. OAB. Nº 200.215. Processo nº 495.01.2007.010138-3/000000-000 Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1815 DESPACHO Nº 0000497-51.2015.8.26.0628 - Processo Físico - Apelação Criminal - Taboão da Serra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Silvana Fagundes Lomes - Vistos. Como é cediço, as sessões presenciais de julgamento estão suspensas neste Egrégio Tribunal de Justiça sem previsão de retor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 2052 com as reformas da Lei nº 11.719/08 e exigida a unicidade da audiência, restou absolutamente desnecessário o aguardo de precatória tanto para a realização de interrogatório, quanto para a preservação da ordem de testemunhas (art. 400, caput). Afinal, “Corolário da regra é que da eventual inversão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2239 das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados;7. Cobre o mandado de prisão cumprido no prazo de 5 dias.8. Cobre-se a remessa do laudo toxicológico no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, sem resposta, intime-se o Diretor do IC solicitando a remessa no prazo de 48 horas para que não haja pre