Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1567 conta as circunstâncias do delito Insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP Decisão bem fundamentada Ordem denegada (TJSP 3ª. Câmara de Direito Criminal, Habeas Corpus nº 0179934-64.2013.8.26.0000, rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, 3ª Câmara de Direito Criminal, j. 03/12/2013). O Juízo aponta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1787 PROCESSO :0003434-53.2014.8.26.0439 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 47/2014 - Sud Mennucci AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : R.F. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003428-46.2014.8.26.0439 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 49/2014 - Pereira Barreto AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : B.R.G. VARA:JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1522 deparamo-nos, na verdade, com a progressão per saltum, que não é admitida em nosso ordenamento, conforme Súmula 491 do Superior Tribunal de Justiça: É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional. 4. Diante do exposto, e com fundamento no art. 168, §3º do Regimento Interno desta Corte, indefiro a peti�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1366 da abordagem policial, pois tinha ido comprar cachaça. Inclusive, franqueou a entrada para os milicianos, eis que não sabia que Maria tinha droga. Á época dos fatos, o depoente estava desempregado, por se encontrar doente (mídia de fl. 274). E a acusação foi secundada pelos depoimentos dos milicianos oficiantes Fernando Ono

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1327 Juízo apontado como coator agiu corretamente e com justiça ao converter a prisão em flagrante delito em preventiva dos pacientes, verificada a existência do crime e indícios suficientes de autoria, concluindo estarem preenchidos os requisitos legais dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, visando à garanti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 1161 ROBERTO CHRISTOFOLETTI - OAB/SP nº 68444; Processo nº 318.01.2010.001674-6/000000-000 – Controle nº 89/10 – Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO FERNANDO ISEPE DE MORAES e outro(s) – Intime-se o defensor do réu para no prazo legal apresentar defesa preliminar. – Advogado: CLAUDIONOR SCAGGION ROSA - OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1692 até o surgimento de vaga em regime prisional compatível ao regime intermediário”, com fundamento na Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal (fls. 1/13). Junta os documentos de fls. 14/243 2. É o relatório do essencial. 3. O indeferimento, in limine, do presente habeas corpus é imperativo, por não ser poss

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1475 São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008, p. 621 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ainda: “Se a prescrição decretada é a da ação penal (prescrição da pretensão punitiva) e não a da condenação (prescrição da pretensão executória), não é admissível, em face do art. 621 do Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1585 Processo nº 0080031-66.2014.8.26.0050 (Contr. 1621/14) JP X PAULO GABRIEL PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Fica o defensor do réu Paulo intimado da designação de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 11/02/2015, às 14h30, bem como a regularizar seu ingresso nos autos no prazo de 05 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 3406 RELAÇÃO Nº 0374/2017 Processo 0000184-97.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REINER ALEXSANDER SOUZA ROSA - - RODRIGO CESAR DA CRUZ - Vistos.Fls. 427/428: INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência. Com efeito, face ao disposto nos arts. 222,