Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2467 conforme o disposto na legislação processual civil pátria, havendo nos autos elementos suficientes para formar o convencimento do julgador, terá ele o dever de antecipar a sentença, não a faculdade (cf. TJDF - APC 20030110222136 - 3ª T.Cív. - Rel. p/o Ac. Des. Benito Augusto Tiezzi - DJU 30.08.2005),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2589 mero creditamento na conta do autor, por si só, não comprova a contratação. Para a formalização do contrato, é necessária, como amplamente sabido, manifestação de vontade livre e consciente, que na espécie não houve, inexistindo, pelo menos, prova de sua ocorrência. Ao que tudo indica, com base n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2590 em 1990, recebeu, segundo se recorda, valor inferior ao devido. Disse que, conforme a legislação então vigente, deveria ter recebido o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos, o que não se verificou. Afirmou, por fim, que, não tendo sido possível a resolução amigável da questão, restou soment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2483 Benito A. Tiezzi - DJU 30.08.2005), e nessa hipótese não se poderá falar, igualmente, em nulidade por cerceamento de defesa (cf. TAPR - AC 0286704-5 - Londrina - 16ª C.Cív. - Rel. Des. Tufi M. Filho - DJPR 22.04.2005). Inicialmente, necessária a apreciação do requerimento de denunciação da lide, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2735 pretensão também no mérito. O demandante é carecedor da ação, como adiantado, porque, respeitado o esforço de seu ilustre patrono, não tem ainda o direito de exigir a devolução. Afinal, consoante entendimento consolidado pela jurisprudência pátria, a devolução dos valores, em caso de desistência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 3109 àquele mês em 42,72 % (Precedente: Resp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95)”. O entendimento, salienta-se, foi adotado por diversas outras Cortes de Justiça: “O índice de correção monetária a ser aplicado no mês de janeiro de 1989 é o IPC, no percentual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 3111 não apresentou documentos ou testemunhas nesse sentido. E evidentemente não seria exigível, da autora, prova de fato negativo. Assentada, pois, a não entrega do produto, agiu equivocadamente a requerida ao efetuar cobranças e “negativação” (fls. 17-27), daí porque deve ser compelida a indenizar, sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 2902 e com as conseqüências de estilo. Admitida ação e deferida a liminar, não foi executada. A requerida, por seu turno, dando-se por citada, ingressou nos autos, alegando vício na constituição em mora e efetuando depósito. Réplica apresentada. Ordenada a especificação de provas, não se interessaram po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 493 2431 157,97 Sem atualização monetária - R$ 101,65 Despesas de porte de remessa e retorno de autos: R$ 20,96 - ADV ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA OAB/SP 187228 - ADV JOÃO BOSCO DE SOUZA OAB/SP 184715 477.01.2003.006157-0/000000-000 - nº ordem 4803/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALBERTINA MARIA DA CONC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3402 Obrigação - A.S.S. - F.C.A. e outro - Vistos. Fls. 306/311 Ciente acerca da comunicação de trânsito em julgado, referente ao acórdão a fls. 270/275, resultando mantida a decisão agravada. Efetive-se com urgência o imediato desbloqueio dos valores. No mais, manifeste-se o exequente em termos de pross