Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 618 2983 EXTINTA a fase de cumprimento da sentença, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, solvidas eventuais custas e despesas processuais e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.. Cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3177 eventual adoção da pretendida medida constritiva se faz necessário aferir se as pessoas jurídicas indicadas continuam a exercer atividade empresarial em suas respectivas sedes, razão pela qual imprescindível a expedição de mandado de constatação. Diante disto, após as providências determinadas nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2611 E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU com SUELI ALVES DE CARVALHO, bem como reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, condenando ainda as rés no perdimento das parcelas pagas a título de compensação pelo uso e fruição do imóvel durante o período do contrato. Sucumbentes, arcarão as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2928 autor (indenização), representado por seu Patrono. A seguir, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico, observando-se a regularidade da procuração e dos formulários. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e, pagas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2405 se inerte. É o relato do necessário. D E C I D O . O processo não pode permanecer em Cartório aguardando prolongamento de providências que a autora, principal interessada em seu andamento, não toma. Por isso, de rigor a extinção, na forma da lei processual, ressalvada a possibilidade de propositura de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2410 JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 282989/SP) Processo 1014105-06.2019.8.26.0161 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003615-06.2014.8.26.0223 - FORO DE GUARUJÁ 3ª VARA CÍVEL) - Condominio Edificio Hermon - Claudio Tadeu de Assunsão - Manifeste-se a parte sobre a certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 887 P.I.C. - ADV: FERNANDA GARBIN (OAB 238069/SP) Processo 1015937-74.2019.8.26.0161 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Antonio Ricardo Torres da Silva - Alysson Murilo da Silva - Vistos. Antonio Ricardo Torres da Silva ajuizou a presente ação de despejo por falta de pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3624 mandado de despejo, nos termos da liminar concedida a fls. 35/36. No mais, pela sucumbência, arcará a parte passiva com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.I.C. - ADV: RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES (OAB 23272

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 861 pelas partes (fls. 135/147 e 152/157). Este é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito já se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de se produzir outras provas, pelo que se conhece diretamente do pedido. A propósito, consigna-se que, conforme o disposto na legislação processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2468 brilhante julgado do E. TJSC, “o objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas obrigá-lo a cumprir a obrigação na forma específica” (AI 2010.053965-0; Blumenau; Rel. Rodrigo Collaço; j. 11/02/2011). Destarte, no caso concreto, a multa diária, de R$ 500,00 (quinhentos