Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2035 123 adequada fundamentação, lastreada, no seu modo de ver, em elementos abstratos. Aduz, ainda, que não se fariam presentes os pressupostos da prisão preventiva, bem como que o paciente preencheria os requisitos para a concessão de liberdade provisória. A despeito dos argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1363 de 2015 Geraldo Wohlers Relator - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2184057-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 1147 que a acompanham, o paciente responde pela prática do crime previsto no art. 33, ‘caput’, da Lei nº 11.343/06 (tráfico ilícito de entorpecentes). E apontando a inicial, além do já colocado, também a presença do `periculum in mora, argumenta-se com a necessidade da concessão antecipada liminar do direito perseguido. Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1470 possível constrangimento ilegal, em decorrência da instauração de ação penal pela pretensa dos delitos de embriaguez ao volante, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e evasão do local do acidente. Sustenta, em resumo, que a disposição do art. 305 do Cód. de Trânsito Brasileiro seria inconstitucion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1718 do processo em liberdade. Indefere-se a liminar. Consta dos autos, o ora paciente foi preso em flagrante em 19 de novembro de 2014, acusado de infringir o disposto no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 porque, na ocasião, segundo a denúncia (fls. 15/16), foi surpreendido por policiais trazendo consigo, para fins de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 831 beneficiado com regime prisional mais brando. Indefere-se a liminar. Inexiste qualquer ilegalidade na r. decisão combatida, que justificou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, apresentando os requisitos ensejadores do artigo 312 do Código Processo Penal, bem como as razões da não aplicação das me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 897 direito da 1ª vara judicial da comarca de são josé do rio preto. informa que o paciente foi preso em flagrante no dia 27/09/14, por ter cometido, em tese, o delito descrito no artigo 155, § 4º, incisos i, ii e iv c.c art. 14, inciso ii, ambos do código penal, sendo decretada a prisão preventiva pela autoridade coatora, em f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 974 (Defensor Público) Paciente: VICTOR SÉRGIO PEREIRA (28717) Vistos, A queixa é de constrangimento ilegal decorrente da manutenção do paciente no cárcere, em decisão desprovida de fundamentação, além de estarem ausentes os pressupostos da prisão preventiva. O impetrante alega que era caso de relaxar a prisão, em funçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1289 Nº 2203272-96.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Sorocaba - Paciente: Nadir Aparecido Segantini - Impetrante: jose carlos da silva prada - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1235 se, no caso presente, que não há elementos de convicção suficientes para albergar o pleito, que somente é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato pelo exame sumário da inicial e dos docs. e papéis que a instruem, o que não ocorre no presente caso. Indefere-se a liminar. Requisitem-se as