Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2491 decorrente da emergência sanitária (Sars.Cov.2.2019), discursando sobre a situação prisional, requer remessa do paciente ao excepcional regime domiciliar. Indefiro a liminar. Cf. anteriormente posto pelo e. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 338.560/SP, rel. Min. Nefi Cordeiro, “(...) Não demonstrado o abuso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 378 da medida de urgência. In casu, a r. decisão hostilizada ecoa a determinação contida no artigo 123, II, da Lei de Execução Penal, afigurando-se perfeitamente legal. Não é despiciendo registrar que esta colenda Corte vem se posicionando de maneira semelhante em casos análogos, a exemplo: “Habeas Corpus. Execução Pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4795 concurso de remoção. § 4º - O concurso de remoção sempre deverá preceder o de ingresso para provimento dos cargos ou empregos da carreira dos Profissionais da Educação, somente podendo ser oferecidas em concurso de ingresso as vagas livres remanescentes do concurso de remoção. § 5º - A posse do pessoal removido deve