Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1684 610 não tem previsão legal, sendo criação pretoriana para os casos de urgência, necessidade e relevância da medida, quando se mostrem evidenciadas de maneira indiscutível na própria inicial do mandamus e nos elementos de prova que a instruem. Não se olvide existirem julgados no sentido de que “o exame dos requisitos ensejador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1184 no artigo 319 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11. Solicitem-se as informações do MM. Juízo a quo. Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 10 de julho de 2014. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: William Tadeu de Carvalho Ferreira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1071 arbitrado; d) aparente desproporcionalidade entre a custódia cautelar e a pena a ser imposta em caso de hipotética condenação; e, e) faria jus à incidência do disposto no art. 350 do Cód. de Processo Penal. Requer a concessão da ordem liminar para que seja concedida a liberdade provisória, independentemente do recolhime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1178 com fiança é ilegal, pois, implicitamente, está sendo decretada a prisão preventiva de pessoa pobre, ainda que ausentes os seus requisitos legais. Afirma, por fim, que caso se entenda pela fixação da fiança, ao paciente deveria ser expedido alvará de soltura para que, após prazo razoável, recolhesse em liberdade o valor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2211 violação ao preceito da razoabilidade; d) o prazo máximo para o término da instrução processual seria de 81 (oitenta e um) dias; e, e) seria primário, possuiria residência fixa e ocupação lícita. Requer a concessão da ordem para que seja relaxada prisão preventiva, reconhecendo-se, pois, o excesso de prazo. A limina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 679 - v.u. j. de 15.12.03; AI nº 365.431-5/8 - v.u. j. de 29.03.04; AI nº 369.777.5/5 - v.u. j. de 10.05.04; AI nº 375.112-5/0 - v.u. j. de 30.08.04; AI nº 384.205-5/6 - v.u. j. de 20.09.04; AI nº 418.112-5/2 v.u. j. de 20.06.05; AI nº 556.151-5/7 v.u. j. de 12.06.06; AI nº 569.076-5/4 v.u. j. de 07.08.06 e AI nº 569.105-5/8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 866 Nº 0077771-69.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Piraju - Paciente: T. S. P. - Impetrante: R. S. do N. - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente T. S. P., apontando-se como coatora a MM. Juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Piraju, sob o argumento de estar sofrendo possível constrangimento ilegal, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1542 no sentido de que “o exame dos requisitos ensejadores da medida liminar está afeto ao juízo monocrático; à instância recursal revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele.” (AI nº 92.010-5/2 Rel. Des. Vallim Bellocchi, J. de 11.11.98 e AI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 928 a ausência dos requisitos necessários à custódia cautelar, além da insuficiente fundamentação da r. decisão que a decretou. Noticia-se o crime de roubo. A medida liminar em habeas corpus, que inexiste legalmente, só vem sendo admitida quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano por meio do exame sum

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1627 698 tornem os autos conclusos. São Paulo, 4 de abril de 2014 Marcio Bartoli Relator Sorteado - Magistrado(a) Márcio Bartoli - 10º Andar Nº 2051409-93.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Tabo�