Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1891 os casos de urgência, necessidade e relevância da medida, quando se mostrem evidenciadas de maneira indiscutível na própria inicial do mandamus e nos elementos de prova que a instruem.Não se olvide existirem julgados no sentido de que “o exame dos requisitos ensejadores da medida liminar está afeto ao juízo monocrático; �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1868 flagrante em preventiva, pela pretensa prática do crime de tráfico de substâncias entorpecentes (art. 33, caput da Lei n. 11.343/06).Resumidamente, o habeas corpus contém as seguintes alegações: a) a r. deliberação careceria de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, sob o argumento de que lastre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1864 necessidade e relevância da medida, quando se mostrem evidenciadas de maneira indiscutível na própria inicial do mandamus e nos elementos de prova que a instruem. Não se olvide existirem julgados no sentido de que “o exame dos requisitos ensejadores da medida liminar está afeto ao juízo monocrático; à instância recursal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1491 Miguel Marques e Silva - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Advs: Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2126262-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1482 Denego, portanto, a liminar. Solicitem-se as informações; com elas, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 10 de junho de 2015 Geraldo Wohlers Relator - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Elpidio Francisco Ferraz Neto (OAB: 127149/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2113733-85.2015.8.26.0000 - Processo Digi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1596 Vara Criminal da comarca de Santos, que manteve a decisão da autoridade policial em condicionar sua liberdade ao pagamento de fiança no valor de R$ 1.500,00. Objetiva a concessão de liberdade provisória, sem o pagamento de fiança, aduzindo, em síntese, hipossuficiência, que o crime supostamente praticado seria de pouca gr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1599 designada audiência de instrução e julgamento; e g) aparente violação ao preceito da razoável duração do processo. Requer a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva ou, subsidiariamente, relaxada a custódia preventiva, reconhecendo-se, pois, o excesso de prazo na formação da culpa.A liminar, em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 852 da Autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, cf. o disposto pelo art. 7º, I da Lei n. 12.016/2009. Após, abra-se vistas dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça, para seu relevante parecer. Int. S. Paulo, 10.10.2014. Roberto Solimene relator Magistrado(a) Roberto Solimene - Advs: Sônia Maria de Moraes Gazonato (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1915 Rel. Des. Vallim Bellocchi, J. de 11.11.98 e AI nº 315.636-5/2 Rel. Des. Coimbra Schmidt, J. de 10.03.03, dentre inúmeros outros no mesmo sentido).Vê-se, no caso presente, que não há elementos de convicção suficientes para albergar o pleito, que somente é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1703 749 semiaberto em 15.5.2014; b) até o presente momento referida progressão não teria sido efetivada; e, c) não se mostraria razoável a espera de abertura de vaga em regime incompatível. Requer a concessão da ordem liminar para que possa aguardar a abertura de vaga em prisão albergue domiciliar. A liminar, em sede de remédio co