Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1437 de medida cautelar diversa, com fulcro no CPP, arts. 319 e 320. A final, concessão da ordem, em definitivo. É O RELATÓRIO. Indefiro a liminar. Após o exame sumário dos argumentos expostos, vislumbra-se, ao menos por ora, prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. O PACIENTE teve sua prisão em flagrant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2220 1202 casos de patente ilegalidade, o que não se pode verificar desde logo. Há necessidade de maiores esclarecimentos, que serão obtidos durante o processamento deste feito. Por tais razões, indefiro a liminar. 3. Solicitem-se informações. Após, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Mor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1340 Turma, julgado em 24/02/2015; RHC 126.336/MG, Rel. Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 24/02/2015)”. Não se olvide existirem julgados no sentido de que “o exame dos requisitos ensejadores da medida liminar está afeto ao juízo monocrático; à instância recursal revisora compete reapreciá-lo desde que a situ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1218 pessoais de Expedito primariedade, endereço fixo, ocupação lícita e ausência de envolvimento com organização criminosa e pequena quantidade de droga apreendida 11,34 gramas de cocaína e 2,70 gramas de crack, ‘sendo que o mesmo relatou ser dependente químico’. Requer, assim, seja a ordem concedida liminarmente para q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1617 mesma data o mesmo DJe, pelo mesmo relator, repete a mesma lição, agora no AgRg no HC 415.996/RJ, quando, então, afirmou-se que, “para se acolher a tese de que o paciente não se dedica às atividades criminosas, seria necessário o reexame aprofundado das provas, inviável em habeas corpus” (verbis). Nem é deste subscrit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2040 origem, indeferiu pleito de liberdade provisória sob o seguinte fundamento, confira-se: “(...) Com efeito, a necessidade de maior acautelamento para assegurar a futura aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal ainda se vê presente, mormente considerando-se que a conduta pela qual foi imputado é de ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1781 persegui-los, a caracterizar o crime de roubo impróprio. Após a fuga dos denunciados, a vítima acionou a Polícia Militar, comunicou o ocorrido e descreveu as vestimentas dos roubadores e de suas características físicas. De posse de tais informes, os policiais empreenderam diligências nas imediações do local dos fatos, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1505 houve pedido de liminar. De qualquer modo, os documentos juntados não evidenciam a ilegalidade do constrangimento imposto ao paciente, acusado de crime hediondo que, segundo consta, permanece foragido há anos. 3. Requisitem-se informações à Autoridade Judiciária apontada como coatora e, com sua vinda aos autos, abra-se vist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1295 domiciliar. Por fim, apesar de alegar possuir residência fixa, não comprovou a informação documentalmente. Sendo assim, se padece ou não de alguma ilegalidade é questão que será sopesada ao final, em conjunto pela Egrégia Turma Julgadora. Com a vinda das informações e o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, tor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2337 986 próprio, uma motocicleta da marca Honda/CG 125. No tocante ao segundo delito, consta que, na companhia de um adolescente, teria aparentemente subtraído um aparelho de telefonia celular da ofendida, em plena via pública. Feitas estas observações, a despeito dos argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e de d