Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1761 Após, requisitem-se as informações da autoridade coatora. Depois, à Procuradoria para parecer. Por fim, conclusos para a análise do mérito da ação constitucional. - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Advs: Rogério Luis Adolfo Cury (OAB: 186605/ SP) - Daniela Marinho Scabbia Cury (OAB: 238821/SP) - Mariana Beda Franc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5624 exercível sobre vítima ou testemunhas, não sendo raros os casos de medo de reconhecimento, de desaparecimento daqueles que poderão reproduzir a história do fato, comprometendo-se, assim, sobremaneira, o império da lei e mesmo a aplicação da norma penal. Vê-se, pois, que a perfeita e mais sincera captação da prova, esp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1573 Nem é deste subscritor a lição pela qual “não é a estreita via do habeas corpus a sede para incursões aprofundadas relativas ao conjunto probatório da ação penal, sobretudo quando apenas iniciada a instrução (...) o que se verifica, em verdade, é a nítida intenção do embargante, inconformado com o resultado do julga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1763 autorizam a concessão da liminar, pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida ora alvitrada. A respeitável decisão aqui impugnada encontra-se suficientemente fundamentada, dela se podendo extrair as razões de convencimento que levaram à conclusão adotada, em face da aparente presença

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1115 Juízo ordinário, durante a instrução processual contraditória. Faço uso do voto do Min. Jorge Mussi, do E. Superior Tribunal de Justiça, publicado dias atrás no DJe de 1º.2.2018, confira-se no RHC 89.702/SP: “(...) 1. Sabe-se que para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da materialidade, r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1083 do processo para que seja possível avaliar com maior profundidade a conveniência e oportunidade do requerimento. Posto isso, indefere-se a medida liminar reclamada. Comunique-se ao insigne Juízo impetrado, requisitando-se informações, instruindo-se o ofício com as cópias necessárias. Após a prestação de informações pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1146 iniciais para a determinação progressiva do justo. É o que deixou dito REDENTI, acenando a “antica e constante esperienza”, para concluir que uma aproximação melhor da realidade (ou verdade) e do pleno respeito à norma exige juízos de mérito proferidos progressivamente, para obter a “correzione dei risultati ottenuti in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1836 que custódia cautelar. É o relatório. Destaco, inicialmente, que aqui não cabe exame do fato. Acolher qualquer tese defensiva sustentada em sede de habeas corpus demandaria minucioso exame do conjunto fático e probatório, o qual há de ser feito pelo Juízo ordinário, durante a instrução processual contraditória. Faço

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1481 1.603, o Pleno do Supremo Tribunal Federal assentou: “Reclamação. Tutela antecipada. Decisão que, antecipando a tutela nos autos de ação ordinária, impediu descontos a título de contribuição previdenciária do servidor. Inexistência de desrespeito à decisão do Plenário na ADC n. 4. Reclamação improcedente” �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1842 Paciente: Marcelo da Silva Morais - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente Marcelo da Silva Morais, apontando-se como autoridade coatora o MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Bastos. Em resumo, alega o impetrante que o paciente padece de constrangimento ilegal, porque ausentes os requisitos da prisã