Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 N. 0010820-08.2016.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LINDOMAR RIBEIRO DE ABREU. Adv(s).: DF27304 - ANTONIO DE ARAUJO TORRES. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0010820-08.2016.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMU

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716930-11.2018.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROBERTO PEREIRA DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão De ordem do MM. Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembr

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91. De início, cabe ressaltar que o segurado é filiado à Previdência Social na categoria de contribuinte individual, o que não o impede de receber benefício de caráter apenas previdenciário e não acidentário, e assim foi deferido o auxílio-doença previde

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Vara de Ações Previdenciárias do DF INTIMAÇÃO N. 0717340-06.2017.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANTONIO GONCALVES DE ABRANTES NETO. Adv(s).: DF37089 - SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número d

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 com o serviço, o que não é o caso do aposentado. Não há fundamento que justifique tal pretensão. [...]. Portanto, em relação à aposentadoria, não há previsão legal para a pretensão. Ademais, a autora é aposentada e, por isso, não se vislumbra qualquer urgência na concessão da tutela, para fins de outra aposentadoria. Portanto, para a aposentadoria, não há neste momento probabilidade

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 ser dada oportunidade de se manifestar sobre eventual incompetência jurisdicional desta Vara de Ações Previdenciárias. Isto posto, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para o autor emendar a petição inicial, a fim de esclarecer, precisamente, o que pretende auferir neste Juízo Acidentário. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2018 16:13:26. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito N. 0725724-21.2018.8.0

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 cálculos de fls. 104, os quais não sofreram impugnações, fls. 113 e 115. É o breve relatório. Com fulcro no art. 330, inciso I, do CPC, DECIDO. Julgo que os cálculos alcançados após o regular trâmite do processo são corretos, de modo que os valores apurados devem constar do quadro geral de credores, porquanto a decisão da Justiça Laboral que fixa o crédito trabalhista fica imunizada pelo

Caderno único ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de abril de 2015 positivamente, pela inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, ressalvando, que o pagamento deverá ser realizado segundo disposto no plano recuperacional, fls. 41. Por sua vez, a administração judicial manifestou-se contrária ao pleito, sob a alegação de ilegitimidade, uma vez que o crédito decorre de obrigação tritutária, sem que a parte requerente tivesse comprovado nos autos o recolhim

Caderno único ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2012 à ré TELEBRÁS, por ilegitimidade passiva, extinguindo o feito, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusa a presente, tomem-se as providências para baixa na distribuição. 2) Emende-se a inicial para demonstrar que houve a observância à Súmula 389/ STJ, em relação aos documentos cuja exibição pretende. Por outro lado, deverá o autor instruir a inicial com a c�

Caderno único ● 11/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de setembro de 2008 - Neusanir Maria Negreiros Silva Lima, DF019126 - Adelson Jacinto dos Santos. Processo nº 2004.01.1.058535-4Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal. Em conseqüência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Processo nº 2004.01.1.016899-0Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar. Em conseqüência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I