Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 478 2063 DE POLICIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - Presentes os requisitos legais, defiro a liminar para afastar a exigência da comprovação da taxa de serviço prevista no item 6.2 da tabela “b” da Lei Estadual n. 7645/91, como condição para solicitação do credenciamento ou renova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1298 102 Moreira - Luiza Cred S/A - Vistas dos autos a(o) autora para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação de fls. 37/42 (art. 326 ou 327 do CPC). Fls. 59/63: Ciência das respostas dos ofícios do SCPC e da SERASA. - ADV: MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2270 1155 desde que não desloquem a competência territorial do foro natural. Assim, um Delegado de Polícia responderá sempre na comarca em que atua, como um Secretário de Estado ou o Prefeito da Capital será chamado necessariamente no foro da Capital perante o juízo a que originariamente couber a impetração (V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3010 1237 procedimento comum. A jurisprudência acerca do tema assentou: “Ação de alimentos - Provisórios não fixados e conversão do rito previsto na Lei de Alimentos, para o procedimento ordinário, do CPC - Inconformismo - Acolhimento em parte - Possibilidade da conversão ex officio, desde que não haja prejuízo à al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 2278 obtenção de medicamentos. Determinação de redistribuição do feito à Comarca em que domiciliado o impetrante, sob alegação de que a Fazenda Pública não goza de foro privilegiado Competência do Foro do lugar onde está situada a sede funcional da autoridade coatora, que é de caráter absoluto Exegese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1729 ADVOGADO : 279176/SP - Sandro Andre Nunes REQDA : E.M.E.S.P.S. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1001962-66.2021.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : A.L.B. ADVOGADO : 279176/SP - Sandro Andre Nunes REQDA : E.M.E.S.P.S. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 547 764 MAND SEG C/ PRESIDENTE 168.463.0/9 - SÃO PAULO - REL. DES. ARMANDO TOLEDO - IMPTE(S): DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DAEE) - IMPDO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): JOSÉ ARANEGA - ADV(S): MARIO DINIZ FERREIRA FILHO (FLS.52) E RIAD GATTAS CURY (FLS.58) - SALA:309. INCID DE IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 612 827 SALA:309. MAND SEG - T. PLENO 159.482.0/4 - SÃO PAULO - REL. DES. VIANA SANTOS - IMPTE(S): HENRIQUE MANOEL DA ROCHA (E SUA MULHER) - IMPDO(S): ORGAO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - ADV(S): ROBERTO ELIAS CURY (PROCURAÇAO FLS 27) E ADRIANA BRANCO AGNESE (FLS 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 513 625 - EBGDO(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - INTERESSADO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - ADV(S): GIOVANA HELENA VICENTINI (FLS.310) E CYRO R. R. GONÇALVES JR. (FLS.310) E CLEBER RICARDO SILVA QUESSADA (FLS.149) - SALA:309. 172.667.0/6-01 - SÃO PAULO - FAMILIA - REL. DES. PALMA BISSOM - EBGTE(S): M. A. R. - EBGDO(S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 478 1065 161.124-0/3 1 - SÃO PAULO - REL. DES. VIANA SANTOS - EBGTE(S): SANDRA REGINA THOMAZ - EBGDO(S): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): ORGAO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - ADV(S): ALEXANDRE COSTA MILLAN E NORIVAL MILLAN JACOB E KATIA GOM