Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 CONCLUSÃO 2210 DESPACHO Nesta data, 05 de novembro de 2021, eu, MÔNICA DE ARAÚJO Vistos etc. FONTES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) ELZA MARIA GOERSCH ANDRADE FROTA e IRANDIR Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. RODRIGUES FROTA apresentaram manifestação acerca da DESPACHO imputação de responsabilidade pelos créditos trabalhistas em V

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6067 061/240 Câmara - Única Boa Vista, 29 de setembro de 2017 P. I. Baixas necessárias. Boa Vista – RR, 25 de setembro de 2017. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA Desembargador Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811440-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR. RAFAEL SGANZERLA DURAND – OAB/SP Nº 211648-N APELADOS: ANA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS Trata-se Apelação Cível interposta e

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6002 036/109 Cumpre esclarecer que é indispensável que o recurso confronte os fundamentos da sentença que contrariam os interesses do recorrente. Sem tais fundamentos não se pode conhecer da irresignação. No presente caso, o laudo pericial, emitido por profissional credenciada com conhecimento técnico para tal e elaborado nos moldes legais, reconhecera a lesão decorrente do acidente com veículo automotor, contudo, concluiu que houve c

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XX - EDIÇÃO 5988 036/156 Trata-se Apelação Cível interposta por Maria de Jesus Reis de Oliveira em face da sentença proferida pelo Juízo da 2.ª Vara Cível, que julgou improcedente o pedido de pagamento complementar a título de seguro obrigatório (DPVAT), em razão de inexistência de disfunções permanentes no patrimônio físico da vítima, havendo apenas dano estético. Irresignada, a apelante afirma que há provas da alegada invalidez permanente, tanto que a seguradora recon

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5989 036/118 Recurso não conhecido." (TJMG – 10ª Câmara Cível, ApCi nº 1.0148.13.008995-3/001, Rel. Des. Vicente de Oliveira Silva, j. 29.11.2016, não conheceram, unânime, DJe 16.12.2016) Do exposto, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III, do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Boa Vista (RR), 25 de maio de 2017. Câmara - Única Boa Vista, 2 de junho de 2017 Desa. Tânia Vasconcelos Relatora APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 20 89 ESTAGIÁRIO - ALICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO ESTAGIÁRIO - EUGENIO DE CASTRO VIEIRA ESTAGIÁRIO - EMANOELLY CORREIA SOARES ESTAGIÁRIO - CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA ESTAGIÁRIO - PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA ESTAGIÁRIO - PAULA MOREIRA NEVES PEREIRA ESTAGIÁRIO - PATRICIA FARIAS PONTES ESTAGIÁRIO - NILVIA MANO ARAGÃO ESTAGIÁRIO - LARA PINHEIRO BEZERRA ESTAGIÁRIO - LUIS OTAV

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 760 nomeação. Afronta aos princípios do art. 37 da CF. Direito à Por outro lado, não foi anexado aos autos o conteúdo da decisão nomeação assegurado, após convocação do candidato precedente. proferida na Ação Civil Pública n. 0001304-41.2017.8.18.0083, em RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO trâmite na 2ª Vara de São Raimundo Nonato, que segundo

Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PELA INEXECUçãO DO CONTRATO PEDIR A RESCISãO CONTRATUAL. ISTO PORQUE, NESSES CONTRATOS, A PRESTAçãO DE UMA DAS PARTES TEM POR CAUSA A CONTRAPRESTAçãO QUE LHE FOI PROMETIDA. O CóDIGO CIVIL EM SEUS ARTIGOS 475 E 476 DISPõE QUE: "ART. 475. A PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESOLUçãO DO CONTRATO, SE NãO PREFERIR EXIGIR-LHE O CUMPRIMENTO, CABENDO, EM

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 693 OAB: 21548/PA Participação: RECLAMADO Nome: YSABELLA KRISTINA CALCAGNO RODRIGUES EIRELI - ME Participação: ADVOGADO Nome: WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL OAB: 21813/PA SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95) Verifico que nos presentes autos, antes mesmo de requerido o cumprimento de sentença pela parte autora, o demandado atravessou petição pugnando pelo parce

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5988 077/156 "APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RAZÕES RECURSAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O recurso deve ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao inconformismo, ou seja, deve fazer referência direta aos fundamentos do pronunciamento judicial. Evidenciado nos autos que as razões recursais não se relacionam com o cerne do que