Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1688 Volume III, 8ª edição, Editora Forense, p. 216 e 217, negritos meus). Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL da medida cautelar incidental proposta por MEGATEC INDÚSTRIA DE PAINEIS ELÉTRICOS LTDA. contra ESTADO DE SÃO PAULO e consequentemente JULGO EXTINTO O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1048 fortes indícios da prática de tais atos, para tornar implícito o periculum in mora, ensejador da medida, segundo orientação do C. STJ. 2. No caso em tela, os fatos narrados embasados em documentos colhidos dão indícios da prática de atos de improbidade, no tocante à irregularidades na contratação e pagamentos efetuados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1208 DJe 19/12/2018) e REsp 1696396/MT (Rel. Ministra Nancy Andrighi, corte especial, julgado em 05/12/2018, DJe 19/12/2018) - Valor da causa que sujeita o processo ao Juizado Especial - Remessa dos autos. Decisão mantida. Recurso não provido.” (Agravo de Instrumento nº 2128458-40.2019.8.26.0000, Rel. Des. Rubens Rihl, j. 2.7.1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1070 072021.8.26.0564, determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo. Narra a agravante, em síntese, que ingressoucom demanda judicial visando à declaração do direito à aposentadoria voluntária no cargo de Dirigente de Creche,e, para tanto, atribuiu à causa o valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1037 a ressalva dos artigos 11 e 12, ambos da Lei nº 1.060/50, e DOU POR PREJUDICADO o recurso voluntário do autor. (Ap. nº 11944-45.2012.8.26.0077, 1ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Vicente de Abreu Amadei, julgado em 12.8.2014). Por fim, vale ressaltar ter sido tentado, de todas as formas, que o laud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1714 Brasileiro; respondendo solidariamente quando não o faz. No mesmo sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e este Tribunal: “ADMINISTRATIVO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ALIENAÇÃO DO VEÍCULO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE (ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO). 1. Na interpretação do p

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5985 094/199 O recurso deve ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao inconformismo, ou seja, deve fazer referência direta aos fundamentos do pronunciamento judicial. Evidenciado nos autos que as razões recursais não se relacionam com o cerne do que foi decidido, não deve ser conhecida a apelação interposta." (TJMG – 9ª Câmara Cível, ApCi nº 1.0000.16.094377-5/001, Rel. Des. Amorim Siqueira, j. 21.0

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região cumprir a determinação ID 6120b9a, Intimação ID 6ed7fd8. 2677 R$38.839,14. Anexou documentos e procuração. Na audiência inaugural, recusada a proposta de conciliação, a parte Januária, 23/05/16. reclamada apresentou contestação acompanhada de documentos, procuração e carta de preposição. No mérito, pugna pela MARIA MARGARETH NEVES CAITANO improcedência dos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 154 4 - Posto isso, considerando que a parte Autora não efetuou o pagamento das custas processuais, embora tenha sido devidamente intimada para fazê-lo, com esteio no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 5

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6195 Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 SENTENÇA PROCESSO: 8003990-55.2022.8.05.0201 AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. RÉU: COSME JESUS DE SOUZA Vistos, etc. Compulsando os autos noto que não houve comprovação da mora de forma devida, requisito indispensável pa