Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 2426 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: LUCIA HELENA FERREIRA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 200250974.2017.8.26.0000 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 1159 que, nos autos da ação de divórcio litigioso, indeferiu a expedição de ofícios destinados à quebra dos sigilos fiscal e telefônico do agravado. Pretende a agravante a concessão de tutela antecipada recursal e a reforma do r. pronunciamento sustentando, em síntese, que, apesar de ser incontroverso o fato de o agravado não de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 961 data da lavratura do auto de infração que aplicou multa em razão do não pagamento do tributo. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1251793/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/03/2010). TRIBUTÁRIO. IPVA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TERMO INICIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 971 Lei Estadual nº 6.606/89, vigente à época dos fatos), e constitui o crédito tributário (art. 142, caput, do CTN), o termo inicial do prazo prescricional quinquenal (art. 174 do CTN) é a data da notificação para o seu pagamento, não o da notificação do AIIM pelo não pagamento.” (TJ/SP, AP nº 0031491

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2176 841 não pagamento.” (TJ/SP, AP nº 0031491-03.2009.8.26.0554, rel. Des. Vicente de Abreu Amadei, j. 29/01/2013). Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Condeno a FESP ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade em R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1180 na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER a segurança e determinar à impetrada que forneça, independentemente de qualquer procedimento burocrático ou de licitação, o medicamento indicado nos receituários de fls. 26, que passam a fazer parte desta sentença, enquanto a impetrant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 484 2000629-52.2014.8.26.0000 1ª Câm. Dir. Pub. rel. Des. Vicente de Abreu Amadei j. 18.02.2014); “Agravo de instrumento Embargos à execução fiscal - Admissibilidade condicionada à garantia do Juízo - Montante penhorado que é ínfimo se comparado ao valor do débito exequendo - Ausência de garantia do Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1512 1.197/13, e não integralmente sobre o salário-base Incorporação de 50% sobre o salário-base, uma vez que a outra metade automaticamente será incorporada sobre o RETP, que corresponde à integralidade do salário-base Precedentes Honorários advocatícios mantidos Sentença mantida Recurso improvido. (TJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1442 conforme disposto no art. 1º da Lei n. 1.197/13, e não integralmente sobre o salário-base Incorporação de 50% sobre o saláriobase, uma vez que a outra metade automaticamente será incorporada sobre o RETP, que corresponde à integralidade do salário-base Precedentes Honorários advocatícios mantidos Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1683 (OAB 242813/SP) Processo 1029414-87.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Antonio Choei Genca e outros - Vistos. A lei de assistência judiciária tem o objetivo específico de estabelecer o acesso amplo e irrestrito ao exercício do direito de ação àquelas pessoas que