Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 “DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULI-DADE E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATU-AIS E METODOLOGIA DE CÁLCULO C/C CONSIG-NAÇÃO EM PAGAMENTO. (...) HONORÁRIOS EX-TRAJUDICIAIS. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. (...) Quanto aos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial, a cláusula que prevê o pagamento

Seção I ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 No caso em exame, a avaliação das benfeitorias foi feita em 18.08.2011, portanto, para que não haja enriquecimento ilícito da parte agravante deve haver correção do valor da moeda desde então. Já os juros moratórios devem fluir da sentença, pois é da ciência de que deve pagar que a agravante pode eventualmente ser constituída em mora, caso não cumpra a obrig

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva dos egrégios Tribunais pátrios, ad exemplum: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITOS DA CONCESSÃO. EX NUNC. 1. Consoante a remansosa jurisprudência do STJ, a

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 AÇÃO DE COBRANÇA. DEPÓSITOS POPULARES. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. Demonstrados os depósitos, incumbe ao banco evidenciar o pagamento ou retirada, ou a transferência dos valores ao Tesouro Nacional. Não se desincumbindo a contento desse ônus, o corolário lógico é o reconhecimento do direito à restituição. Apelo desprovido. (TJRS, AC nº 70068712652, 15�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 2699 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÓRGÃO ESPECIAL, REL. DES. VICENTE DE ABREU AMADEI, J. EM 30/6/2017). GRIFOS NOSSOS. SENTENÇA MONOCRÁTICA (FLS. 126/136) EM PARCIAL CONSONÂNCIA COM O JULGADO DA COLENDA TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TEMA 2 – IRDR Nº 0038758-92.2016.8.26.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1210 372 condenação em honorários apenas em desfavor da Fazenda Municipal e não da Estadual em ação de obrigação de fazer movida contra os dois entes públicos para a obtenção de remédios: TJSP Apelação no. 0132644-35.2006.8.26.0053 Rel. Des. Vicente de Abreu Amadei 1ª Câmara de Direito Público Comarca: Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2210 solidária para as infrações.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2042200-32.2016.8.26.0000, Rel. Des. Vicente de Abreu Amadei, j. 26.4.16) Ante o exposto, INDEFIRO a tutela pleiteada.2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para mome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 651 de previdência privada, é da ratio juris do negócio, a exigir respeito, para o equilíbrio jurídico da álea do negócio, em atenção à sua função econômica (TJSP Apelação nº 0128959-97.2011.8.26.0100 Rel. Des. Vicente de Abreu Amadei DJ: 09.04.2013 g.n.).Nesse sentido, não se pode perder de foco o fato de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3900 VANTAGENS EVENTUAIS OU TRANSITÓRIAS, BEM COMO A INCIDÊNCIA PARA CÔMPUTO OU ACUMULAÇÃO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ACRÉSCIMOS ULTERIORES, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98. INTELIGÊNCIA, TAMBÉM, DO ART. 129

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2074 GARANTIA E FORMULOU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA APÓLICE OFERECIDA NESTES AUTOS. PERDA DO OBJETO. CAUTELAR EXTINTA. VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA AUTORA. RECURSOS OFICIAL E DA FAZENDA DO ESTADO PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº