Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 826 1829 tal é questão de convencimento dos julgadores, sendo despropositado pretender alterá-las por meio de embargos declaratórios. A contradição combatível por meio do recurso impróprio há de estar configurada intrinsecamente na própria decisão, vale dizer, há de apurar-se entre considerações ou fundamentos nela c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7861 integral das prestações alimentícias autoriza a prisão civil do devedor. Recurso ordinário não provido. (STJ RHC 21514/GO Ministro Ari Pargendler DJ 17.09.2007). Assim, diante da insuficiência do pagamento realizado, mantenho o decreto prisional de R. G. M. Int. - ADV: YARA MADER CINTRÃO (OAB 399564/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2037 1177 os requerentes, no mesmo prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil): A) juntar comprovante de residência em nome da divorcianda, para fins de verificação da competência; B) fixar a data de vencimento e a forma de reajuste da pensão a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2240 Processo 1004439-91.2015.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.P.F.M. e outro - Vistos. Primeiramente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie a representante legal dos exequentes, no prazo de 10 dias e sob pena do indeferimento de tal benesse, a junt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2365 o prazo suplementar de dez dias para o cumprimento do item “2” da decisão de fl. 29, ficando mantido, no mais, o prazo já concedido para o cumprimento do item “3” da mesma decisão. Int. - ADV: ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP) Processo 1010355-09.2015.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Liquidação /

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2625 a prejudicialidade do agravo de instrumento, vez que houve acordo nos autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELIANA MENDES DA SILVA (OAB 222852/SP) Processo 1011890-07.2014.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.P.M. - Vistos. 1-) Primeiramen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2003 2617 POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que, conquanto seja possível a penhora ou mesmo a substituição de bens penhorados, a Fazenda Pública pode recusar essa nomeação quando não se trata de substituição por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Desse modo, não é razoável autorizar a subs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2449 efetivação da tutela jurisdicional e de garantia da satisfação da obrigação alimentar, promovi o bloqueio de ativos financeiros do executado, junto ao sistema BacenJud (sobre a possibilidade de tal diligência antes da citação: TJSP - 11ª Câmara de Direito Privado - Ap 990.10.339735-5/São Paulo - Rel. Des. Vie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1446 2562 não é apta a ensejar o afastamento do dever de prestar alimentos, já que “(...) Nenhum dos genitores se desobriga de sustentar filho menor sujeito ao poder familiar, ainda quando lhes seja insuficiente ou precária a condição econômica” (TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado - Ap 994.09.287879-7/Jales - Rel. Des.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 177 exerça função atípica às suas atribuições, já dispõe de ato normativo interno pelo qual os Defensores Públicos são remunerados por cada curadoria especial prestada. P.R.I.C. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. - ADV: KARINA SUMIE MOORI (OAB 196285/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), CELSO KAZUYU