Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : JANAINA APARECIDA SILVA REQUERIDO : GECIVALDO SEBASTIAO DE CARVALHO ADV REQTE : 29232 GO - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA ADV REQDO : 23894 GO - ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : E, EM ESCORCO, O RELATORIO. D E C I D O DE INICIO, CONCEDO AO REQ UERIDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. COMPU

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181- Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1806 OBRESERVANDO-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. NULIDADE. A Administração Pública é dotada de poder de autotutela que lhe possibilita rever, de ofício, seus próprios atos e anulá-los quando eivados de ilegalidade. Todavia, a revisão do ato administrativo para suprimir direitos do servidor público, deve ser precedida de procedimento administrativo que gara

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 2 / Página 5238 REU: ALOISIA DA SILVA REIS, AURELITA AVELINA DA SILVA Vistos, etc. SILVANA SOUSA SANTOS LACERDA moveu ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios contra ALOISIA DA SILVA REIS e AURELITA AVELINA DA SILVA alegando, em síntese, que celebrou contrato de locação com os réus do imóvel localizado na Rua N, nº 14, Quadra 40, Bairr

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ACAO DE IMISSAO DE POSSE OBJETIVA PROTEGER O DIREITO DO PROPRIETA RIO A POSSE QUE AINDA NAO DESFRUTA, INCUMBINDO-LHE, PARA TANTO, O ONUS DE PROVAR A SUA PROPRIEDADE E A POSSE INJUSTA DO OCUPANTE D O BEM. A POSSE INJUSTA, PARA FINS DESTA ACAO, NAO NECESSITA SER A QUELA CLANDESTINA, VIOLENTA OU PRECARIA, BASTANDO QUE SEJA SEM JU STO TITULO. NESTE SENTIDO: "EMENTA: AGRAVO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181- Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1809 O ato impugnado pela impetrante consiste no Decreto n.º 77/2013, por meio do qual fora suspenso o direito à “estabilidade economia” do impetrante, o que importou supressão de parte do vencimento do servidor. Induvidoso que cabe à Administração Pública o dever de rever seus próprios atos, anulando-os quando eivados de vícios. Entretanto, esse exercício d

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 1999 Nem todos os credores estão submetidos aos efeitos da recuperação judicial, porquanto, nos termos do artigo 49, caput, da "Art. 84 - As disposições desta Subseção não se aplicam no caso Lei nº 11.101/2005 para estar sujeito a tal instituto jurídico, mister se de o juiz do trabalho determinar o direcionamento da execução faz que o crédito exista na data do

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 A. SENTENCA CASSADA. 1. EM ACOES DE USUCAPIAO, ONDE SE PRETENDE D EMONSTRAR A POSSE E AS SUAS NUANCES, A PROVA TESTEMUNHAL E A PROV A POR EXCELENCIA, EIS QUE SOMENTE POR MEIO DELA E QUE SE EVIDENCI AM AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS QUE A ENVOLVEM. 2. PRETENDENDO O AUT OR PROVAR ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A ALTERACAO NA ORIGEM DA POSSE , TEM-SE QUE O INDEFERIMENTO DA PROVA TESTE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073- Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1489 O ato impugnado pelo impetrante consiste no Decreto n.º 126/2021 visto em cópia à fl. 07, por meio do qual fora suspenso o direito à “estabilidade econômica” da impetrante, o que importou supressão de parte do vencimento da servidora. Induvidoso que cabe à Administração Pública o dever de rever seus próprios atos, anulando-os quando eivados de vícios. En

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5779 044/257 do apelante, pelo que a nulidade da sentença é medida que se impõe." (TJMG - 16ª Câmara Cível, ApCi 1.0024.14.241757-5/001, Rel. Des. Wagner Wilson, j. 23.06.2016, deram provimento., unânime, DJe 01.07.2016) "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. EXAME PESSOAL DA PARTE. ATO PERSONALÍSSIMO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ADVOGADO. INVALIDADE. 1. Em regra, a intimação será encaminhada

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Presidente Prudente-SP, 10 de janeiro de 2014. ROGÉRIO JOSÉ PERRUD Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTOrd-2071-69.2011.5.15.0026 RECLAMANTE JOSE VALDINEI DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado Manoel Francisco da Silva(OAB: 126782SPD) RECLAMADO DESTILARIA SANTA FANY LTDA Advogado Maria Aparecida da Silva Sartorio(OAB: 150165SPD) Tomar ciência do despacho de fls.