Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 2522 S/A - Vistos. 1. Fls. 40: Não há necessidade ou utilidade na expedição de ofício ao DETRAN ou a providência on line, para o bloqueio de veículos alienados ou objeto de arrendamento mercantil. 2. Como cediço, “o credor fiduciário é proprietário do veículo e, conseqüentemente, a transferência

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 RECO DA RE. A CITACAO DA RE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA ACAO E ESSENCIAL PARA A FORMACAO DA DEMANDA, SENDO, TAMBEM O MEIO DE S E ASSEGURAR A OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. TENDO A RE ENDERECO CERTO E HAVEN DO POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR SUA CITACAO PESSOAL, A CITACAO EDI TALICIA SO DEVE OCORRER APOS ESGOTADOS TOD

Seção III ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 A A LOCALIZAçãO DO ENDEREçO DA Ré. A CITAçãO DA Ré PARA INTEGRAR O PóLO PASSIVO DA AçãO é ESSENCIAL PARA A FORMAçãO DA DEMANDA, SE NDO, TAMBéM O MEIO DE SE ASSEGURAR A OBSERVâNCIA DOS PRINCíPIOS D O CONTRADITóRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. TENDO A Ré ENDEREçO CERTO E HAVENDO POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR SUA CITAçãO PESSOAL, A CITAçãO ED

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 2002 Nesse sentido é a lição de Fábio Ulhoa Coelho: "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA "A recuperação atinge, como regra, todos os credores existentes ao INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MASSA tempo da impetração do benefício. FALIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Os credores cujos créditos se constituírem depois de o d

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1545/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.” 2280 Judicial (30.9.10), logo, o crédito das verbas rescisórias inadimplidas após o ajuizamento da Recuperação Judicial não está sujeito ao plano de recuperação judicial e insere-se na competência desta Especializada. Nesse sentido colhe-se é a lição de FÁBIO ULHOA COELHO: Diante do requerimento formula

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 O DE INSTRUMENTO N. 2013.015808-8, DE PALHOCA, REL. DES. JANIO MA CHADO, J. 07-11-2013). IMPUGNACAO A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDI CIARIA GRATUITA. PESSOA JURIDICA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DO ESTA DO DE NECESSIDADE. - EM SE TRATANDO DE PESSOA JURIDICA, EXIGE-SE A COMPROVACAO DO ESTADO DE NECESSIDADE PARA A CONCESSAO DA ASSIST ENCIA JUDICIARIA GRATUITA. A RECUPERACAO

Seção III ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 CITAçãO PESSOAL DO RéU, TAMBéM DENOMINADA CITAçãO REAL. A CITAçã O FICTA, VIA EDITAL, é EXCEPCIONAL E Só DEVE SER ADOTADA APóS O E SGOTAMENTO DE DILIGêNCIAS PARA A LOCALIZAçãO DO ENDEREçO DA Ré. A CITAçãO DA Ré PARA INTEGRAR O PóLO PASSIVO DA AçãO é ESSENCIAL P ARA A FORMAçãO DA DEMANDA, SENDO, TAMBéM O MEIO DE SE ASSEGURAR A OBSERVâNCIA DOS P

Seção III ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 REQUERIDO NAQUELE LOCAL. ACERCA DO ASSUNTO, TRAGO OS SEGUINTES JU LGADOS: “AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO LIMINAR. REQUISITOS ARTIGOS 927 E 928 DO CPC. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. PARA A CONCESS ãO DA LIMINAR DE MANUTENçãO DE POSSE, EXIGE-SE QUE O AUTOR COMPRO VE, CUMULATIVAMENTE I) SUA POSSE, II) A TURBAçãO PRATICADA PELO R éU, III) A DATA DA TURBAçã

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075- Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1813 o contraditório e a ampla defesa. Tendo o Município determinado a supressão das progressões concedidas à servidora efetiva, sem prévio procedimento administrativo com as garantias constitucionais, impõe-se a declaração de nulidade do ato, com a necessidade de regularização da situação jurídica da autora.” (AC nº 1.0027.13.003700-8/001 - Rel. Des. Wagner W

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA POR TEREZA AUXILIADORA DOS REIS EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA QUE ENTENDE FAZER JUS PORQUE INCAPACI TADA PARA O TRABALHO E, AO FINAL, QUE SEJA CONVERTIDO EM A