Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2196 da parte: “Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços para tanto.” STJ, AgRg-Ag 798.905; Proc 2006/0153339-7; /RS; 3a Turma; Rel. Min. Sidnei Ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2416 ITAUCARD S A - Vistos. 1. Fls. 32: Não há necessidade ou utilidade na expedição de ofício ao DETRAN ou a providência on line, para o bloqueio de veículos alienados ou objeto de arrendamento mercantil. 2. Como cediço, “o credor fiduciário é proprietário do veículo e, conseqüentemente, a tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 2399 se relacionada no rol taxativo do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Isto posto, em 30 (trinta) dias, promova-se o recolhimento da taxa judiciária inicial, nos termos da Lei Paulista n.º 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 656 Moreira Alves, DJU 26.07.98; RE 205.746-1/RS, 2a. T., Rel. Min. Carlos Velloso, j. 26.11.96; RE 206.531-5/RS, Rel. Min. Francisco Rezek, desp. de 16.12.96, DJU 07.02.97) e do Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 7/414, 57/412, 78/413, 95/446). II Quanto à antecipação de tutela pretendida. Com efeito, embora nada haja de ilegal c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 740 Banco requerido os documentos originais de fls. 63/67, em 15 dias para a realização da perícia grafotécnica. Intime-se. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP) Processo 0159571-96.2003.8.26.0100 (583.00.2003.159571) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Patrícia Lijavetzky Rioseco - Mercedes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 2943 Juízo, fazendo constar os dados dos autos do processo aos quais serão elas juntadas. Assim, diga a parte ativa em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se-o, via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2502 consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do referido codex. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSEPH MAKHOUL (OAB 28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2335 126. - ADV: LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0014908-72.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014908) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Rosalvo Jose dos Santos - Almerinda de Souza Oliveira - Vistos. Digam as partes sobre a conveniênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 2683 Chaves; j. 18/10/2005). 3. Situação similar se observa no arrendamento: “Nos contratos de leasing, o arrendador mantém o domínio e a posse indireta sobre a coisa, transferindo ao arrendatário apenas a posse direta. A restrição já existente sobre o veículo é suficiente para impedir a sua alienação a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2064 devem ultrapassar o valor de 30% (trinta por cento) da remuneração ou benefício recebido pelo devedor. 2. Não se pode permitir que, por meio do referido procedimento, a instituição financeira se aproprie da quase totalidade dos recursos percebidos pelo devedor, fato que impediria o seu próprio sustento” (TJMG; AGI