Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3832 infringente incabível Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 9000019-80.2010.8.26.0007, Rel. Des. Rui Cascaldi, j. 12.04.2016). Embargos de Declaração. Mesmo quando opostos com fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 535 do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 3428 Tal conduta, não caracteriza mera ausência de impulso para a movimentação do processo, mas descumprimento de requisito indispensável ao processamento da ação, qual seja, proceder a citação válida e regular do réu. Como é cediço, “a citação é pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2681 425 A.R às fls. 125/126. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2912 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Fl.277-Vistos.Tendo em vista a informação trazida pela Municipalidade acerca da realização dos exames complementares, manifeste-se a autora.Int. Dil. - ADV: JAMIL BORELLI FADER (OAB 67947/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), MARCOS GIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 3537 Linhares Renault; DJMG 22/05/2004; pág. 11). (grifos meus)PENHORA. SALÁRIO. O saldo existente na conta bancária do executado, ainda que resultante de sobras de salário ou de verbas rescisórias, pode ser objeto de constrição judicial. O salário e os vencimentos só não podem ser penhorados quando ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 3502 e, segundo soube, teria encerrado suas atividades no início de 2015; afirmou, ainda, que todas as máquinas ali existentes são de propriedade da firma ali estabelecida e que acredita que a executada não possuía máquinas, uma vez que exercia a atividade de comércio de produtos de decoração. Ante o expo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2572 de 2014. - ADV: GENIVAL MARTINS DA SILVA (OAB 102066/SP), WALTER GONÇALVES JUNIOR (OAB 271324/SP), WAGNER LUIZ PEREIRA (OAB 51893/SP), DENIS CLAUDIO BATISTA (OAB 180176/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MANSSUR FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO FERREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1488 319 da obrigação. Tanto sob a regência da Lei 4.591/64, quanto nos moldes do vigente Código Civil, que é expresso a respeito (art. 1.345), a unidade que gera as despesas garante o pagamento da dívida, optando o legislador por privilegiar a proteção dos interesses do Condomínio, com a ressalva do direito de regresso daq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 2084 (OAB 118108/RJ), FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), ANDRÉ JORGE PESSOA SANTANA (OAB 228304/SP), JORGE JARROUGE (OAB 74688/SP) Processo 0204859-42.2009.8.26.0008 (008.09.204859-2) - Monitória - Pagamento - Brasil Lub Comercio de Lubrificantes Ltda - Albertino Ximenes da Silva - Para a pesquisa junto ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1085 425 boletim de ocorrência ou ata notarial. - ADV CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA OAB/SP 52406 - ADV ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA OAB/SP 146664 - ADV ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP 120410 - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410 583.00.2010.212021-0/000000-000 - nº ordem 2420/2010 - Indenização (Ordinária) - MARLENE PIRES X