Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 659 montante que supera o percentual estabelecido para valores a serem consignados em folha de pagamento. Presentes, pois, os requisitos legais, notadamente a verossimilhança das alegações iniciais, defiro a antecipação da tutela para determinar ao réu que limite os descontos relativos à operação de empréstimo consignado d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 3067 moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1902 banco de dados do CADIN. Requer a revisão da cláusula que permite expropriação extrajudicial do bem garantidor do respectivo contrato (fls. 02/20). Instruem a inicial os documentos de fls. 21/45. Citado (fls. 56/56-vº), o réu contestou (fls. 61/73). Argui a validade do contrato celebrado, até mesmo porq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1258 137 Por tais fatos e pelos fundamentos expostos na petição inicial, requereu tutela antecipada para que a ré seja compelida a não interromper o fornecimento de energia elétrica e, a final, o julgamento de procedência da ação para o fim de ser declarada a inexigibilidade do débito, assim como condenar a ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1228 125 prova de sua culpa em relação ao fato alegado; disse que o fornecimento de energia elétrica, por ser serviço essencial, nos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, encontra-se regido pelo princípio da continuidade e só pode ser interrompido nos casos previsto em lei e que a cobrança abusiva d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 1486 de seu marido ROBERTO SUEMITSU KANDA. Em 28.06.2011 sua nora envolveu-se em um acidente conduzindo o veículo. Ocorre que, ocorrido o sinistro, a demandada negou o pagamento da indenização, sob o argumento de que há na apólice cláusula limitativa da idade do condutor. Sustentado a nulidade da cláusula, e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 872 2262 síntese, que, por Instrumento Particular celebrado em 27/02/2007, assumiu a obrigação de fornecer material para construção de uma casa de alvenaria a ser montada em um terreno na cidade de Campinas São Paulo. Para realização do negócio, ficou estabelecido o valor de R$ 60.000,00, com o pagamento de R$ 30.000,00 n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 2277 inclusão indevida do nome do correntista no rol dos clientes negativos; extravio de títulos de crédito depositados para custódia e cobrança; furto de talão de cheque do cliente ou de cartão magnético quando ainda em poder do banco”. A responsabilidade das operadoras de serviço telefônico decorre do risco de sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 2301 Processo 0118503-15.2007.8.26.0008 (008.07.118503-8) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - Wlamir Celso de Sa Cardoso e outro - Com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a execução que BANCO B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1970 Processo 0008729-40.2013.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Claudio de Paulo - Vistos. BANCO PECÚNIA S/A, ajuizou ação de Busca e Apreensão contra CLAUDIO DE PAULO alegando, em resumo: ser proprietário fiduciário do veículo descrito na inicia