Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1107 384 por esta Corte, a data da aposentadoria do Servidor é o termo inicial para a contagem do prazo prescricional quinquenal para requerer a conversão, independentemente do direito estar sendo requerido pelo próprio Servidor ou por seus beneficiários. 3. Agravo Regimental desprovido. (STJ, AgRg no RMS 27796 / DF, AGRAVO REGIMENTAL NO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1160 2167 indispensável ao processamento da ação, qual seja, proceder a citação válida e regular dos réus. Como é cediço, “a citação é pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, sendo matéria que o juiz pode conhecer de ofício que o juiz ode conhecer de ofício.” (TSJP Apel. 7.383.5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1075 2116 assumisse o encargo de fiel depositário, motivo pelo qual passo a descrever aproximadamente os bens que guarnecem o local, aproximadamente doze mesas com quatro cadeiras cada, chapeiro, fogão industrial, várias panelas, copos, pratos, freezer, geladeira, telefone, televisor), poderá o exequente, em quinze dias, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1711 documentos (fls. 60/89), postulando revisão contratual e repetição de indébito. Réplica a fls. 96/101. Contestação à reconvenção a fls. 114/121 e réplicas a fls. 124/142 e 145/165. As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 166/167) e manifestaramse a fls. 168, 170 e 172. Infrutífera a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1441 que, de alguma forma, participam da cadeia econômica de produção, circulação e distribuição dos produtos ou de prestação de serviços” (TAMG - Apelação Cível nº 292.342-2 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Roberto Meireles Mascaro - Apelada: Portal Viagens e Turismo Ltda. - Relator: Juiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 705 1560 acolhidas, será reconhecida a nulidade do título judicial, bem como sua iliquidez e incerteza. As questões apresentadas na impugnação de fls. 103/109 foram rejeitadas por decisão hoje proferida nos autos principais. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à adjudicação apresentados por WILSON DOS SANTOS PINHEIRO e ED

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1255 regular do processo. Ressalte-se que, ainda que o processo se desenvolva por impulso oficial (CPC., art. 262), ao interessado incumbe promover a concretização da citação (CPC., art. 219, § 2º), inclusive provendo as despesas pertinentes ao ato (CPC., art. 19). Na espécie, proferido o despacho inicial positivo, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1265 por documentação idônea. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação de reintegração de posse proposta por REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL contra CELSO FARIA JÚNIOR, ratificando a liminar concedida, para consolidar a posse plena e a propriedade do bem arrendado em mãos da autora, condenand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2848 3588 suficientes para se concluir que os alegados danos verificados no imóvel locado transcendem o desgaste natural pelo uso normal do imóvel, notadamente antigo. Isto, porque, ao contrário do que alega a autora, não há termo de vistoria com discriminação do estado do imóvel no momento de sua ocupação e desocupação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1117 cominações de estilo. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/22. Após tentativas de citação (fls. 27, 41/43, 50/51, 61, 73, 89 e 104) e pesquisas de endereço (fls. 33/34, 67, 80/83 e 94/96), a ré foi citada por edital (fls. 121) e não apresentou contestação (fls. 123), sendo-lhe nomeada curado