Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2639 produção de prova em audiência, bastando a prova documental produzida. Ressalte-se que o julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa [cf. STF RE nº 101.171-8, rel. Min. Francisco Rezek, j. 05.10.1984], já que cabe ao magistrado zelar pela rápida solução da lide [CPC,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1633 decisão agravada, é incompetente para apreciar a demanda, nos termos do artigo 61, NCPC (fls. 08/09). Defende o agravante, a “competência funcional (absoluta) da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros da Capital de São Paulo em razão do processamento das referidas Ações de Cumprimento de Sentença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 5248 desses itens impedirá a juntada da contestação ao processo. A contestação deverá ser escrita em linguagem simples e de forma resumida. Todos os documentos devem ser apresentados com a contestação, pois não está prevista a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, por causa da pande

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3386 894 Regularizada a caução e decorrido o prazo sem qualquer objeção da parte contrária (executada), contra esta determinação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à fl. 458 [fl. 468], na forma requerida à fl. 462 [fl. 472] (fl. 492). Sustenta o agravante, exequente na aludida ação, em síntese, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1563 formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), ANA CRISTINA BARCELOS DA SILVA (OAB 422448/SP), TAÍSA ALEXANDRA MATHIAS SABINO (OAB 419362/ SP) Processo 0001950-05.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indeni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 560 configurada lícita recusa da parte credora na substituição, porquanto: (a) os bens imóveis ocupam posição preferência na escala legal de penhora, em relação a outros direitos, consoante previsão dos incisos I e XI, do art. 655, do CPC/1973, correspondentes aos incisos V e XIII, do art. 835, do CPC/2015; (b) a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 207 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 3261 nº 9000019-80.2010.8.26.0007, Rel. Des. Rui Cascaldi, j. 12.04.2016). Embargos de Declaração. Mesmo quando opostos com fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 535 do CPC, ausentes no caso em tela. Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 3264 pudessem dedicar maior tempo útil em atividades que exijam uma atuação pessoal mais efetiva. Todavia, não se pode olvidar que, diante da importância do ato, faz-se absolutamente necessário que esteja ela cercada de todas as cautelas para evitar situações que possam prejudicar o contraditório e a ampla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 747 veículo a observância de distância suficiente para possibilitar qualquer manobra rápida e brusca, imposta por súbita freada do carro que segue à frente” [Arnaldo Rizzardo, Responsabilidade Civil, Forense, 2009, p.773]. É este o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “A pres