Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 184 aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, como os meios e os recursos a ele inerentes. É que a inspeção foi realizada, como já consignado anteriormente, por um funcionário da ré, sem a presença de duas testemunhas, no mínimo, e com a substituição do equipamento de mediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1200 156 anexo às fls. 93/94. Pelo que se depreende dos autos, um funcionário da empresa ré, em inspeção realizada no dia 25/06/08, alegando que o medidor de energia fora violado, estando fora dos padrões assegurados pela CPFL, de modo a provocar redução no registro do montante de energia consumida, elaborou um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 2154 Processo 0023266-12.2011.8.26.0008 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Patricia de Castro Baltazar - Angela Filenti - V I S T O S. PATRICIA DE CASTRO BALTAZAR, qualificada nos autos, ofereceu embargos a execução contra ANGELA FILENTI e ELIANA FELENTI alegando, em síntese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1162 2102 bem como a data de seu desligamento; b) procedimentos e tratamentos realizados pela autora na vigência do contrato que ela manteve com a Unimed Paulistana. 3. No mais, não há que se falar em perda do objeto em decorrência do cumprimento da liminar cuja subsistência dependerá do julgamento definitivo da lide. 4. Sem pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 966 Processo 0013216-83.2011.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo - Ass/pm - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP VISTOS. A ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 1992 ato (CPC., art. 19). Na espécie, proferido o despacho inicial positivo, com a determinação de citação, foram encetadas diversas diligências, contudo, até a presente data sem êxito, de forma a possibilitar a estabilização da lide. Da análise dos autos, depreende-se a desídia do autor no aperfeiçoamento do ato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 740 1543 negativa do Sr. Oficial de Justiça, qual seja, “dirigi-me ao endereço: Av. João Simão de Castro, e lá sendo não encontrei o número 85. A referida rua tem sua numeração regular e oficial, sendo que do número 77, passa para o 87 onde funciona uma loja de móveis e fui informada pelo Sr. Samir de que a ré é tota

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 524 1248 apresentados para instruir a execução pois fls. 30 destes autos correspondem às fls. 105 dos autos da execução. Ou seja: os títulos estavam nos autos da execução mas não instruíram a inicial, e as embargantes tiveram oportunidade para trazê-los. Como as embargantes pretendem discutir cláusulas da confissão de d�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2130 260 qual seja, 50% do montante devido. Os demais herdeiros, são partes legítimas para pleitear o restante do capital segurado, podendo cobrar o que lhes é devido em ação autônoma quando lhes convier. Passo à análise do mérito. A discussão versa sobre pedido de indenização securitária devida à parte autora em decorrência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2814 903 avanço progressivo da relação processual e a obstar ao seu recuo para as fases anteriores do procedimento. Subjetivamente, a preclusão representa a perda de uma faculdade ou de um poder ou direito processual (Teoria Geral do Processo, Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, Malheiro