Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2667 LTDA contra CÁSSIO AUGUSTO MATHIAS. Determinada a citação, embora realizada a diligência, a mesma não se aperfeiçoou (fls.107). Determinado o impulso eficaz para a estabilização de (v. Fl. 108), o autor quedou-se silente (v. Fl. 111). É o relatório sucinto. DECIDO. O processo deve ser extinto por ausência de pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1708 999 legalmente como valor indenizatório máximo, correspondente a R$ 13.500,00. Foi realizada perícia médica pelo IMESC (fls. 129/131), por meio da qual concluiu-se que o Autor sofreu fratura do tornozelo direito, tendo sido submetido a tratamento cirúrgico, resultando em sequela de intensa repercussão (75%), apresentando incapac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2983 fosse acolhida a preliminar e, no mérito, a improcedência da ação. Réplica a fls. 247/266. É o relatório. D E C I D O. Cabível o julgamento antecipado da lide porque os documentos trazidos para o processo dão suporte para que a sentença seja proferida. Pleiteia a requerente a a procedência da ação com a co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1486 156 ação, pela falta de interesse de agir, mostrando-se inadequada a via escolhida para a satisfação do pleito da autora. No mérito, sustenta que existe vínculo contratual com a autora, conforme Nota Fiscal de n° 0000260, emitida em 22.02.2013. Ademais, não há que se falar em indenização por danos morais, pois agiu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1352 3483 j. 19/08/2009). Assim, verificando que o autor “não encetou providências visando à consumação do ato citatório, incidindo ao caso a hipótese prevista no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil” (TJSP Apel. s/ Rev. 1.014.487-0/6 rel. Des. ANDREATA RIZZO j. 11/02/2009), “não sendo necessária a intimaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1973 José João Ribeiro - Ambrosio Alves de Brito - Vistos. José João Ribeiro moveu a presente ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA contra Ambrozio Alves de Brito, alegando ser o Réu inquilino do imóvel de sua propriedade situado nesta capital na Rua Dulce, nº 191 - Vila Carrão, estando em m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2194 do Código Civil também prevê que “Quando houver modificação do contrato .... terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedade, nos trinta dias subsequentes à reunião”. Persistindo o impasse na assembleia ou reunião de sócios, deverão as partes considerar sobre a dissolução da so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 177 não pagamento das contas de consumo regular, da mesma forma que, nos casos expressos em lei, é legítima a apuração e cobrança de eventuais diferenças. O cerne da questão sub judice está na forma como a ré, por meio do seu preposto, procedeu, e quanto a tal procedimento administrativo, indubitavelmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 299 Energia elétrica - Corte no fornecimento do serviço em razão da apuração de débito do consumidor por possível adulteração de relógio medidor de consumo - prática adotada pela concessionária para cobrar a dívida - Inadmissibilidade - Meio inadequado e constrangedor, expressamente vedado pelos arts

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 1677 decido. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam já foi afastada (fls. 89/90). Quanto ao mérito, a ação é improcedente. Com efeito, verte dos autos que o autor figurou como avalista/devedor solidário em contrato de empréstimo celebrado entre o réu e José Roberto dos Santos Coelho ME (fls. 15/20)